Execução Fiscal 5002885-50.2020.8.21.0062 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.313,55

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL

CNPJ

Autor

ARTIGAS PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO BORGES NUNES

OAB/RS 117508·CPF·Representa: Autor

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA

OAB/RS 101097·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL

OAB/RS 037174·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2026, 13:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

10/03/2026, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/10/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

26/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:10

Recebidos os autos - TJRS -> RRS1CIV Número: 50028855020208210062/TJRS

10/07/2025, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50028855020208210062/TJRS

24/05/2025, 19:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RRS1CIV -> TJRS

20/03/2025, 18:36

Alterado o assunto processual

20/03/2025, 18:35

Todas as movimentações(77)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2026, 13:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

10/03/2026, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:41

17/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/10/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

26/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:10

Recebidos os autos - TJRS -> RRS1CIV Número: 50028855020208210062/TJRS

10/07/2025, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50028855020208210062/TJRS

24/05/2025, 19:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RRS1CIV -> TJRS

20/03/2025, 18:36

Alterado o assunto processual

20/03/2025, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/03/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/03/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

13/02/2025, 11:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/12/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2024-DF

11/12/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/10/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 22:07

Juntada de certidão

19/09/2024, 22:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50028855020208210062.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL / RS EXECUTADO: ARTIGAS PENA Local: Rosário do Sul Data: 04/06/2024 EDITAL Nº 10060478793 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul. Processo: 50028855020208210062. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL / RS e RÉ(U) ARTIGAS PENA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ARTIGAS PENA, CPF: 09246444000 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.313,55, referente a débito fiscal datado de 12/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Rosário do Sul, 04/06/2024. SERVIDOR(A): LOUISE BRANDAO DELLA FLORA. JUIZ(A): JOSÉ LEONARDO NEUTZLING VALENTE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002885-50.2020.8.21.0062/RS

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024

04/06/2024, 16:08

Decisão Interlocutória

18/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/04/2024, 11:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2024 até 09/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 49/2024-CGJ

27/03/2024, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/04/2024

17/01/2024, 00:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2023-DF

18/12/2023, 17:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 00:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/03/2024

25/10/2023, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

25/10/2023, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 112/23-CGJ

03/07/2023, 15:25

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/04/2024

25/01/2023, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/06/2023

24/01/2023, 22:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

02/12/2022, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 10:16

Decisão Interlocutória

15/09/2022, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/07/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/06/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 15:20

Decisão Interlocutória

02/06/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/03/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 20:27