Usucapião 5096450-52.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara dos Registros Públicos do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Newton Fabrício

Partes do Processo

MARIA DERONY BARROS FLORES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIBIANA CHEUICHE FENDT

OAB/RS 122077·CPF·Representa: Autor

ANDRE SANTOS CHAVES

OAB/RS 042907·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MILANI

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LOPES SILVA

CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BIBIANA CHEUICHE FENDT

OAB/RS 122077·CPF·Representa: Autor

ANDRE SANTOS CHAVES

OAB/RS 042907·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MILANI

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LOPES SILVA

CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

ROBERTA WEBBER GUGEL

OAB/RS 084747·CPF·Representa: Réu

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO

OAB/RS 097205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TJRS -> POA01RPFC Número: 50964505220238210001/TJRS

15/09/2025, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50964505220238210001/TJRS

01/07/2025, 22:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01RPFC -> TJRS

03/04/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

27/03/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

03/02/2025, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:48

Todas as movimentações(97)

Recebidos os autos - TJRS -> POA01RPFC Número: 50964505220238210001/TJRS

15/09/2025, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50964505220238210001/TJRS

01/07/2025, 22:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01RPFC -> TJRS

03/04/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:40

SENTENÇA

•12/12/2024, 13:25

01/04/2025, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

27/03/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/02/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

03/02/2025, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:48

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/12/2024, 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/12/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/11/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

24/09/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/08/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/08/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/08/2024, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

12/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação AUTOR: MARIA DERONY BARROS FLORES RÉU: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB Local: Porto Alegre Data: 05/06/2024 EDITAL Nº 10060539034 edital de citação. Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre. Edital de Citação de INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS. Usucapião. Prazo do Edital: 30 dias. 5096450-52.2023.8.21.0001 Autor: MARIA DERONY BARROS FLORES contra DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB. Objeto do edital: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Imóvel situado na Rua Abelino Nicolau de Almeida, nº 62, Bairro Santa Rosa de Lima, CEP 91160-290, Porto Alegre/RS. Prazo de 15 dias para contestar, querendo, a contar do término do presente, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Comarca de Porto Alegre, 05/06/2024. SERVIDOR(A): FERNANDA DE MELO DA SILVA DOS SANTOS. JUIZ: ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E SILVA Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5096450-52.2023.8.21.0001/RS

07/06/2024, 00:00

Intimação por Edital

05/06/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024

05/06/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - PETIÇÃO - 01/04/2024 23:45:06)

04/06/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/05/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 09:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

11/03/2024, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2024, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/02/2024, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/12/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

10/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/12/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/12/2023, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/11/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:02

Expedição de ofício

31/10/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/10/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Proferido despacho de mero expediente - 19/09/2023 16:30:19)

19/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/08/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

15/08/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:49

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:40

SENTENÇA

•12/12/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:53