Execução Fiscal 5003980-41.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.444,95

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DULCE BUENO PERES

CPF

Reu

MILK SHOP COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELINALDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

BERNARDO CARDONE FOSSATI

CPF·Representa: Réu

THALES VIEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE ELINALDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

BERNARDO CARDONE FOSSATI

CPF·Representa: Réu

THALES VIEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDREIA BASSANEZI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:48

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

23/06/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MILK SHOP COMERCIO DE MAQUINAS LTDA)

02/06/2025, 19:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

02/06/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 09:39

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/08/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:48

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:35

16/07/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

23/06/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MILK SHOP COMERCIO DE MAQUINAS LTDA)

02/06/2025, 19:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

02/06/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 09:39

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

30/04/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/01/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/01/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/01/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

13/01/2025, 17:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/11/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/10/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/07/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

22/07/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/06/2024, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50039804120208210022.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MILK SHOP COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EXECUTADO: DULCE BUENO PERES Local: Pelotas Data: 06/06/2024 EDITAL Nº 10060617182 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 50039804120208210022. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) MILK SHOP COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e DULCE BUENO PERES, CPF: 52504573049. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) DULCE BUENO PERES, CPF: 52504573049 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.444,95, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Pelotas, 06/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003980-41.2020.8.21.0022/RS

07/06/2024, 00:00

Intimação por Edital

06/06/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/01/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

18/12/2023, 17:07

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

20/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/11/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

25/09/2023, 20:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

09/06/2023, 17:10

Expedição de mandado - CM0022

09/06/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/04/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/04/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 17:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

24/03/2023, 09:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DULCE BUENO PERES)

24/03/2023, 09:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MILK SHOP COMERCIO DE MAQUINAS LTDA)

24/03/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

21/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/10/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

25/07/2022, 16:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

21/06/2022, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

31/05/2022, 18:26

Expedição de mandado - CM0022

31/05/2022, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

31/05/2022, 18:26

Expedição de mandado - CM0022

31/05/2022, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

23/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

03/05/2022, 19:47

Expedição de mandado - CM0022

07/03/2022, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARIANA MORGENTAL AZAMBUJA (por substituição em 04/04/2022 20:54:49)

07/03/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2021, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/09/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

10/06/2021, 22:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

09/06/2021, 09:32

Expedição de mandado - CM0022

09/06/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/03/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

06/07/2020, 06:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2020, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/05/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 10:50