Execução Fiscal 5023099-20.2022.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5023099-20.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: ALMEIDA PAIM & CIA LTDA EXECUTADO: JORGE DOS SANTOS DE ALMEIDA EXECUTADO: VALTER VIEIRA DA SILVA Local: Passo Fundo Data: 05/06/2024 EDITAL Nº 10060527159 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 04 de setembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 18 de setembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº. 214, Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referentes ao Processo nº. 5023099- 20.2022.8.21.0021 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move em face de ALMEIDA PAIM & CIA LTDA., JORGE DOS SANTOS DE ALMEIDA E VALTER VIEIRA DA SILVA: automóvel IMP/HP GALLOPER EXDLWB, 1998/1999, placa IJO8559, gasolina, cor azul, 161 CV, carroceria: Jipe, lotação 7 pessoas, RENAVAM 00740924931, chassi KMXKPE1HPWU274331, avaliado em R$ 20.373,00 (vinte mil, trezentos e setenta e três reais), Tabela Fipe de out./23. Ônus: uma vez que nesta data, o sistema do Detran/RS se encontra inoperante, se acaso houver débito ao Detran/RS e à Sefaz/RS, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN), bem como, se houver gravames/restrições/alienação serão informados no dia do leilão. Verificação do bem: Rua Doutor Benedito Acauan 1964, Vila Tupinambá, Passo Fundo/RS. Se não houver licitante, em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do artigo 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1º do CPC.Comissão de leilão: 10% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Caso não seja encontrado, fica intimado o executado, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme despacho do E53. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616.Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023099-20.2022.8.21.0021/RS

07/06/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE DOS SANTOS DE ALMEIDA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALTER VIEIRA DA SILVA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALMEIDA PAIM & CIA LTDA)

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

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