Execução Fiscal 5000043-66.2010.8.21.0121 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 715,64

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

MARINO ARAUJO DE AZEVEDO

CPF

Reu

JAIRO ANTONIO PUCCI

CPF

Reu

DE AZEVEDO E PUCCI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO BET VIEGAS

OAB/RS 113499·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO BET VIEGAS

OAB/RS 113499·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA ESTEVES AVILES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/05/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 15:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/03/2026, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 14:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500038998

27/01/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/01/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/01/2026, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/01/2026, 19:29

Decisão Interlocutória

16/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

21/10/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:46

Todas as movimentações(89)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/05/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 15:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/03/2026, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 14:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500038998

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 20:00

27/01/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/01/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/01/2026, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/01/2026, 19:29

Decisão Interlocutória

16/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

21/10/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2024

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000043-66.2010.8.21.0121.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: MARINO ARAUJO DE AZEVEDO EXECUTADO: JAIRO ANTONIO PUCCI EXECUTADO: DE AZEVEDO E PUCCI LTDA Local: Santa Bárbara do Sul Data: 06/06/2024 EDITAL Nº 10060643314 Edital de Intimação de Penhora de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul. Processo: 5000043-66.2010.8.21.0121. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS. Parte Ré: MARINO ARAUJO DE AZEVEDO, JAIRO ANTONIO PUCCI e DE AZEVEDO E PUCCI LTDA. Objeto: Intimação de MARINO ARAUJO DE AZEVEDO, CPF: 36375250030, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) CCLA NORTE E NORDESTE DE SC, no(s) montante(s) de R$ 72,85, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, e na forma do art. 16 da LEF, para que, querendo, apresente embargos à execução, contados do término do prazo do presente Edital. Santa Bárbara do Sul, 06/06/2024. SERVIDOR(A): MARILDA PEREIRA DOS SANTOS. JUIZ(A): Camillo Piana. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000043-66.2010.8.21.0121/RS

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/05/2024, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/05/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/02/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/12/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

15/12/2023, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SBU1CIV

10/10/2023, 09:34

Remetidos os Autos - SBU1CIV -> URCAJUD

06/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/07/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/07/2023, 15:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

09/07/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/07/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/07/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236418620

27/06/2023, 11:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2023, 18:55

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/06/2023, 17:27

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500250918

20/06/2023, 14:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500250910

20/06/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/06/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/03/2023, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

22/02/2023, 11:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

22/02/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/02/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2023, 18:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/02/2023, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236038941

02/02/2023, 09:03

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 18:11

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236035511

01/02/2023, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/11/2022, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/11/2022, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

07/11/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2022, 13:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

27/06/2022, 14:34

Juntada de íntegra do processo

27/06/2022, 14:33

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

24/06/2022, 13:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/05/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:20