Execução Fiscal 5001324-50.2011.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.245,24

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PEDRO PORTAL

CPF

Reu

MECANICA DIESEL PORTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50013245020118210015/TJRS

31/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/03/2026, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

04/03/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:37

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

26/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:50

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50013245020118210015/TJRS

17/10/2025, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013245020118210015/TJRS

29/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

15/08/2025, 11:59

Todas as movimentações(115)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50013245020118210015/TJRS

31/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/03/2026, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

04/03/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:37

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2026, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:01

07/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

26/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:50

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50013245020118210015/TJRS

17/10/2025, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013245020118210015/TJRS

29/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

15/08/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

30/07/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025

08/07/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025

08/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025

07/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025

07/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025

04/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025

04/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/07/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

18/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

17/06/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

28/04/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

24/04/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 12:09

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50013245020118210015/TJRS

16/12/2024, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013245020118210015/TJRS

21/10/2024, 19:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/10/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: PEDRO PORTAL EXECUTADO: MECANICA DIESEL PORTAL LTDA Local: Gravataí Data: 06/06/2024 EDITAL Nº 10060652390 Edital de Intimação da Sentença 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí PROCESSO Nº 50013245020118210015 AUTOR: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS, CNPJ: 87890992000158 RÉU: PEDRO PORTAL, CPF: 26310163000 e MECANICA DIESEL PORTAL LTDA, CNPJ: 01823787000154 Prazo do Edital: 30 (vinte) dias Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré PEDRO PORTAL, CPF: 26310163000 e MECANICA DIESEL PORTAL LTDA, CNPJ: 01823787000154 e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50013245020118210015, conforme dispositivo que segue: "pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC), considerando o recurso de apelação interposto. Gravataí/RS, 06/06/2024. Servidor(a): Guilherme Vinicius Müller. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001324-50.2011.8.21.0015/RS

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/04/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/02/2024, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 15/09/2023 15:58:01)

21/09/2023, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

12/08/2023, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 15:22

Decisão Interlocutória

08/05/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/05/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 12:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MECANICA DIESEL PORTAL LTDA)

26/01/2023, 09:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO PORTAL)

26/01/2023, 09:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/01/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:22

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

23/01/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

20/01/2023, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

23/09/2022, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

01/09/2022, 19:38

Expedição de mandado - CM0015

01/09/2022, 19:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225371236

28/07/2022, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/07/2022, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

22/07/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

06/06/2022, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/04/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

11/02/2022, 08:51

Juntada de íntegra do processo

11/02/2022, 08:51

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

28/09/2021, 13:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/08/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:15

SENTENÇA

•28/04/2025, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 18:09

SENTENÇA

•08/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 18:37