Execução Fiscal 5014643-07.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.656,01

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LISLENI BORBA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/04/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 21:35

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/02/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

16/01/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/01/2026, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51018044220258217000/TJRS

08/01/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:56

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/04/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 19:23

04/03/2026, 21:35

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/02/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

16/01/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/01/2026, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51018044220258217000/TJRS

08/01/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2025, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51018044220258217000/TJRS

29/10/2025, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 51018044220258217000/TJRS

22/04/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

26/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

25/02/2025, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:32

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50146430720198210015/TJRS

07/01/2025, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50146430720198210015/TJRS

04/12/2024, 16:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/10/2024, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: LISLENI BORBA DA SILVA Local: Gravataí Data: 06/06/2024 EDITAL Nº 10060657630 Edital de Intimação da Sentença 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí PROCESSO Nº 50146430720198210015 AUTOR: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS, CNPJ: 87890992000158 RÉU: LISLENI BORBA DA SILVA Prazo do Edital: 30 dias. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré LISLENI BORBA DA SILVA e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50146430720198210015, conforme dispositivo que segue: " pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC " Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC), considerando o recurso de apelação interposto. Gravataí/RS, 06/06/2024. Servidor(a): Guilherme Vinicius Müller. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014643-07.2019.8.21.0015/RS

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

25/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/03/2024, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/11/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 08:14

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

31/10/2023, 15:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LISLENI BORBA DA SILVA)

31/10/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 20:11

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

26/10/2023, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/10/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/10/2023, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

10/10/2023, 11:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

05/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/08/2023, 08:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/04/2023, 01:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

11/04/2023, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

18/01/2023, 15:24

Expedição de mandado - CM0015

18/01/2023, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225561617

25/10/2022, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/10/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:56

Juntada de íntegra do processo

10/08/2022, 22:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

10/08/2022, 22:35

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

18/10/2021, 18:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/09/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:55

SENTENÇA

•08/03/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 17:56