Execução Fiscal 5003465-32.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.215,83

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

JORGE ALTAIR FERNANDES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

15/08/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/08/2025, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

06/08/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:26

Extinto o processo por desistência

29/07/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/07/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE ALTAIR FERNANDES RODRIGUES)

27/06/2025, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

27/06/2025, 18:22

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

15/08/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/08/2025, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:45

06/08/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:26

Extinto o processo por desistência

29/07/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/07/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE ALTAIR FERNANDES RODRIGUES)

27/06/2025, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

27/06/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:13

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

23/06/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

16/06/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 79

17/04/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:04

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50034653220178210015/TJRS

11/12/2024, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50034653220178210015/TJRS

14/10/2024, 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/10/2024, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS EXECUTADO: JORGE ALTAIR FERNANDES RODRIGUES Local: Gravataí Data: 06/06/2024 EDITAL Nº 10060660691 Edital de Intimação da Sentença 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí PROCESSO Nº 50034653220178210015 AUTOR: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS, CNPJ: 91338558000137 RÉU: JORGE ALTAIR FERNANDES RODRIGUES Prazo do Edital: 30 dias. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JORGE ALTAIR FERNANDES RODRIGUES e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50034653220178210015, conforme dispositivo que segue: " pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC " Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC), considerando o recurso de apelação interposto. Gravataí/RS, 06/06/2024. Servidor(a): Guilherme Vinicius Müller. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003465-32.2017.8.21.0015/RS

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/01/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/11/2023, 01:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

09/10/2023, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

18/09/2023, 18:23

Expedição de mandado - CM0015

18/09/2023, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/08/2023, 14:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 17:55

Decisão Interlocutória

09/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 42

07/06/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/04/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

28/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

28/03/2023, 11:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2022, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2022, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 17:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

17/11/2022, 15:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE ALTAIR FERNANDES RODRIGUES)

17/11/2022, 15:37

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/11/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/11/2022, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/09/2022, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/09/2022, 10:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2022, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/04/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 19:04

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

26/02/2022, 02:23

Juntada de íntegra do processo

26/02/2022, 02:23

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

28/09/2021, 18:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/12/2020, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:26

SENTENÇA

•08/03/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 19:04