Execução Fiscal 5029202-83.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.493,81

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MARIA CECILIA LEIVAS NEVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

11/04/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/04/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/03/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/03/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:25

Julgado procedente o pedido

24/02/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 64

17/02/2025, 15:46

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

11/04/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/04/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/03/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 18:52

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/03/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:25

Julgado procedente o pedido

24/02/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 64

17/02/2025, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

14/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:52

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

04/12/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/12/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/10/2024, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MARIA CECILIA LEIVAS NEVES Local: Novo Hamburgo Data: 05/06/2024 EDITAL Nº 10060533519 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MARIA CECILIA LEIVAS NEVES, CNPJ: 95169629000176 Objeto: CITAÇÃO de MARIA CECILIA LEIVAS NEVES, CNPJ: 95169629000176 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 802620144521), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.493,81 Novo Hamburgo, 05/06/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029202-83.2021.8.21.0019/RS

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 49

23/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:50

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

25/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

25/03/2024, 12:48

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/03/2024, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

21/11/2023, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/10/2023, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

21/09/2023, 18:49

Expedição de mandado - CM0019

21/09/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/09/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235656833 (Recolhimento de Condução)

14/09/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/09/2023, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/10/2022, 11:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:43

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/05/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/05/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/01/2022, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/01/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:26