Execução Fiscal 5033525-12.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.716,30

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

URBANIZADORA E CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

EVALDO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50335251220228210015/TJRS

31/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/12/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 115

03/12/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

02/12/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025

10/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025

10/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025

07/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/11/2025, 11:26

Decisão Interlocutória

06/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/11/2025, 11:26

Todas as movimentações(125)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50335251220228210015/TJRS

31/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/12/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 115

03/12/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

02/12/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:41

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025

10/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025

10/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025

07/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/11/2025, 11:26

Decisão Interlocutória

06/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/11/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

31/10/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/09/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/08/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

14/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 14:59

Indeferida a petição inicial

16/07/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

15/07/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 14:38:41)

02/06/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

29/05/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:24

Decisão Interlocutória

07/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/04/2025, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:03

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50335251220228210015/TJRS

05/12/2024, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50335251220228210015/TJRS

10/10/2024, 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/10/2024, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: URBANIZADORA E CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA EXECUTADO: EVALDO MARTINS DOS SANTOS Local: Gravataí Data: 06/06/2024 EDITAL Nº 10060662479 Edital de Intimação da Sentença 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí PROCESSO Nº 50335251220228210015 AUTOR: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS, CNPJ: 87890992000158 RÉU: URBANIZADORA E CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA, CNPJ: 92766658000127 e EVALDO MARTINS DOS SANTOS Prazo do Edital: 30 dias. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré URBANIZADORA E CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA, CNPJ: 92766658000127 e EVALDO MARTINS DOS SANTOS e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50335251220228210015, conforme dispositivo que segue: "pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC " Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Há recurso de apelação interposto. Gravataí/RS, 06/06/2024. Servidor(a): Guilherme Vinicius Müller. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033525-12.2022.8.21.0015/RS

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46, 51 e 69

29/04/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

05/04/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

05/04/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

12/03/2024, 01:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

11/03/2024, 08:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

11/03/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

05/03/2024, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

05/03/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

03/03/2024, 11:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

03/03/2024, 11:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

03/03/2024, 11:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

03/03/2024, 11:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

03/03/2024, 11:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

03/03/2024, 11:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

03/03/2024, 11:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

03/03/2024, 11:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

03/03/2024, 11:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

03/03/2024, 11:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

03/03/2024, 11:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

03/03/2024, 11:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

03/03/2024, 11:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

03/03/2024, 11:42

Expedição de Carta pelo Correio - 10 cartas

15/02/2024, 18:22

Expedição de Carta pelo Correio - 8 cartas

15/02/2024, 18:22

Expedição de Carta pelo Correio - 10 cartas

15/02/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 25

07/02/2024, 15:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

11/11/2023, 08:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

11/11/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

17/10/2023, 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

17/10/2023, 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

17/10/2023, 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

17/10/2023, 15:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/09/2023, 16:30

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/09/2023, 16:30

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/09/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/09/2023, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

17/08/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

15/07/2023, 09:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 14:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/02/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:07

SENTENÇA

•05/04/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2022, 14:06