Execução Fiscal 5015957-85.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.327,43

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

CARLA APARECIDA SEZEPANSKI

CPF

Reu

ADELINA CORREA SIEBEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2025, 15:16

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/05/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

15/05/2025, 15:25

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

15/05/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025

15/05/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

15/05/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

28/03/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(105)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2025, 15:16

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/05/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

15/05/2025, 15:25

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:32

15/05/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025

15/05/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

15/05/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

28/03/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

13/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

13/02/2025, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:03

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50159578520198210015/TJRS

04/12/2024, 11:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50159578520198210015/TJRS

10/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

10/10/2024, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ADELINA CORREA SIEBEL EXECUTADO: CARLA APARECIDA SEZEPANSKI Local: Gravataí Data: 06/06/2024 EDITAL Nº 10060664015 Edital de Intimação da Sentença 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí PROCESSO Nº 50159578520198210015 AUTOR: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS, CNPJ: 87890992000158 RÉU: ADELINA CORREA SIEBEL e CARLA APARECIDA SEZEPANSKI Prazo do Edital: 30 dias. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ADELINA CORREA SIEBEL e CARLA APARECIDA SEZEPANSKI e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50159578520198210015, conforme dispositivo que segue: " pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC " Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Há recurso de apelação interposto. Gravataí/RS, 06/06/2024. Servidor(a): Guilherme Vinicius Müller. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015957-85.2019.8.21.0015/RS

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/05/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51, 57, 60 e 66

06/03/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024, 08:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

20/01/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

06/01/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/12/2023, 23:59

Expedição de ofício

19/12/2023, 12:47

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

19/12/2023, 12:21

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/12/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:56

Decisão Interlocutória

13/12/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/11/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 06:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

30/06/2023, 11:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 13:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLA APARECIDA SEZEPANSKI)

03/04/2023, 10:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

03/04/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

24/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

22/03/2023, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2022, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/06/2022, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/04/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/12/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 17:57

Juntada de íntegra do processo

28/10/2021, 16:36

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

06/10/2021, 13:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/10/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:08

APELAÇÃO

•03/05/2024, 12:04

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 17:57