Execução Fiscal 5001160-51.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.897,62

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

VIVIANE CORREA DE LIMA

CPF

Reu

JULIO FIGUEIRO

CPF

Reu

ANGELIS DOS SANTOS KASPER

CPF

Reu

ANA SIDONIA MANACO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

17/03/2026, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

02/03/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2026, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/01/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

16/12/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

17/03/2026, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

02/03/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:33

06/01/2026, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/01/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

16/12/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

15/07/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50893944920258217000/TJRS

09/04/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50894074820258217000/TJRS

08/04/2025, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50893944920258217000/TJRS

08/04/2025, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50894074820258217000/TJRS

08/04/2025, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 63 Número: 50893944920258217000/TJRS

08/04/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

24/02/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

21/02/2025, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:03

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50011605120128210015/TJRS

03/12/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011605120128210015/TJRS

10/10/2024, 16:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/10/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: JULIO FIGUEIRO EXECUTADO: ANGELIS DOS SANTOS KASPER EXECUTADO: ANA SIDONIA MANACO GOMES EXECUTADO: VIVIANE CORREA DE LIMA Local: Gravataí Data: 06/06/2024 EDITAL Nº 10060664395 Edital de Intimação da Sentença 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí PROCESSO Nº 50011605120128210015 AUTOR: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS, CNPJ: 87890992000158 RÉU: JULIO FIGUEIRO, ANGELIS DOS SANTOS KASPER, ANA SIDONIA MANACO GOMES e VIVIANE CORREA DE LIMA Prazo do Edital: 30 dias. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JULIO FIGUEIRO, ANGELIS DOS SANTOS KASPER, ANA SIDONIA MANACO GOMES e VIVIANE CORREA DE LIMA e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50011605120128210015, conforme dispositivo que segue: "pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. " Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Há recurso de apelação interposto. Gravataí/RS, 06/06/2024. Servidor(a): Guilherme Vinicius Müller. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001160-51.2012.8.21.0015/RS

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/01/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 41

15/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 20:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

26/12/2023, 09:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2023, 18:01

Decisão Interlocutória

07/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/11/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

01/08/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

07/06/2023, 13:28

Expedição de mandado - CM0015

07/06/2023, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235098124

24/02/2023, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/02/2023, 14:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2022, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/05/2022, 11:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/03/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

01/02/2022, 18:40

Juntada de íntegra do processo

01/02/2022, 18:40

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 16:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

14/07/2021, 13:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/01/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:31

SENTENÇA

•11/03/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:24