Agravo em Recurso Especial 5200497-66.2022.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

Autor

METALURGICA SILOS IDEAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024

10/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

06/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024

06/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/08/2024, 10:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/08/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/07/2024, 19:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2024, 19:50

•23/07/2024, 19:12