Agravo em Recurso Especial 5001589-70.2014.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

POZZI & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TORRES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de POZZI & CIA LTDA

12/05/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

30/08/2024, 14:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

30/08/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/08/2024, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/08/2024, 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2024, 11:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/07/2024, 17:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 22:50

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•24/07/2024, 17:09

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•24/07/2024, 17:09

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•24/07/2024, 17:09

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•24/07/2024, 17:09

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•24/07/2024, 17:09

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•24/07/2024, 17:08

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•24/07/2024, 17:08

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•24/07/2024, 17:08

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•24/07/2024, 17:08