Agravo em Recurso Especial 5201002-23.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MARLISE BAUMHARDT DETTEMBORN DIETERICH

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

MARLISE B DETTEMBORN

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 834964/2024

23/09/2024, 16:31

Protocolizada Petição 834964/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2024

23/09/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

23/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

19/09/2024, 20:30

Não conhecido o recurso de MARLISE BAUMHARDT DETTEMBORN DIETERICH

19/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2024, 18:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/07/2024, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 20:30

•23/07/2024, 16:35