Execução Fiscal 5001150-59.2018.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.038,96

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

REGINA BEATRIZ S. KIRSTEN

CPF

Reu

ELSO BARBISAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 048506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

01/04/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

12/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/03/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

10/03/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

27/01/2026, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2025, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

10/09/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

21/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

20/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

19/08/2025, 14:52

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

01/04/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

12/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/03/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:52

10/03/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

27/01/2026, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2025, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

10/09/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

21/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

20/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

19/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/08/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:18

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

24/07/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

23/07/2025, 02:19

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 04:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 75

23/06/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/06/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/04/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/02/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/01/2025, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

06/01/2025, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 51

06/08/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/08/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/08/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/07/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 07:40

Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50011505920188210059/TJRS

10/07/2024, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50011505920188210059/TJRS

20/06/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA APELADO: ELSO BARBISAN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: REGINA BEATRIZ S. KIRSTEN (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5001150-59.2018.8.21.0059/RS (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

07/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011505920188210059/TJRS

08/03/2024, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50011505920188210059/TJRS

23/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

27/07/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/03/2023, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/02/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:08

Julgado procedente o pedido

24/01/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/05/2022, 12:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/04/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/12/2021, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/11/2021, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2021, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/11/2021, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

23/11/2021, 07:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

11/10/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:12

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2021, 17:11

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

01/10/2021, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2021, 00:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/11/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:22

OUTROS

•21/03/2023, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 16:06