Apelação / Remessa Necessária 5012796-29.2022.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 273.308,36

Órgão julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO BACKES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PEDROZO DA SILVA

OAB/RS 079975·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO

OAB/RS 115488·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA FISCHER

OAB/RS 038888·CPF·Representa: Autor

CLAYSON MORIMOTO

OAB/RS 090580·CPF·Representa: Réu

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME PEDROZO DA SILVA

OAB/RS 079975·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO

OAB/RS 115488·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA FISCHER

OAB/RS 038888·CPF·Representa: Autor

CLAYSON MORIMOTO

OAB/RS 090580·CPF·Representa: Réu

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Réu

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Réu

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1

02/09/2025, 08:19

Recebidos os autos do STF

02/09/2025, 08:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5012796292022821002620250723174706

23/07/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

22/07/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

11/07/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/07/2025, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

10/07/2025, 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:55

Outras decisões

09/07/2025, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/06/2025, 10:37

Recebidos os autos do STF

06/06/2025, 15:22

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1

02/09/2025, 08:19

Recebidos os autos do STF

02/09/2025, 08:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5012796292022821002620250723174706

23/07/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

22/07/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO

•02/09/2025, 08:17

DESPACHO

•02/09/2025, 08:17

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

11/07/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/07/2025, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

10/07/2025, 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:55

Outras decisões

09/07/2025, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/06/2025, 10:37

Recebidos os autos do STF

06/06/2025, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246073303

26/11/2024, 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

11/07/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

26/06/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/06/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/06/2024, 15:46

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 77 - Remetidos os Autos com acórdão - 25/06/2024 12:56:16

25/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

25/06/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

24/06/2024, 14:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

20/06/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

07/06/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 19:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 37

06/06/2024, 19:52

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

21/03/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

21/03/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

15/02/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/02/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/01/2024, 10:16

Recurso Especial não admitido

12/01/2024, 09:34

Recurso Extraordinário não admitido

12/01/2024, 09:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

19/12/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/12/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

20/10/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/10/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2023, 23:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/10/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/09/2023, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/09/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

01/09/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2023, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/08/2023, 01:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 291

18/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

18/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

25/07/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/07/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

13/07/2023, 15:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023, 19:41

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

29/06/2023, 19:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/06/2023, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00 - Sala de Sessão 801</b><br>Sequencial: 407

16/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/06/2023, 18:56

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

29/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/05/2023, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

26/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

24/05/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/05/2023, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/05/2023, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/05/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:54

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv

22/05/2023, 10:54

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

19/05/2023, 16:43

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

19/05/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:41

DESPACHO

•06/06/2025, 15:22

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 14:21

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 17:37

OUTROS

•15/02/2024, 15:52

OUTROS

•15/02/2024, 15:52

OUTROS

•15/02/2024, 15:52

OUTROS

•15/02/2024, 15:52

OUTROS

•15/02/2024, 15:50

OUTROS

•15/02/2024, 15:50

OUTROS

•15/02/2024, 15:50

OUTROS

•15/02/2024, 15:50

OUTROS

•15/02/2024, 15:36

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•02/09/2025, 08:17

DESPACHO

•02/09/2025, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:41

DESPACHO

•06/06/2025, 15:22

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 14:21

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 17:37

OUTROS

•15/02/2024, 15:52

OUTROS

•15/02/2024, 15:52

OUTROS

•15/02/2024, 15:52

OUTROS

•15/02/2024, 15:52

OUTROS

•15/02/2024, 15:50

OUTROS

•15/02/2024, 15:50

OUTROS

•15/02/2024, 15:50

OUTROS

•15/02/2024, 15:50

OUTROS

•15/02/2024, 15:36

OUTROS

•15/02/2024, 15:36

OUTROS

•15/02/2024, 15:36

OUTROS

•15/02/2024, 15:36

AGRAVO

•15/02/2024, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/01/2024, 09:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/01/2024, 09:34

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 19:25

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 19:41

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 10:54