Execução Fiscal 5000223-40.2011.8.21.0059 - TJRS

Execução Fiscal 5000223-40.2011.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52273284920258217000/TJRS

11/08/2025, 20:33

Baixa Definitiva

11/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

11/08/2025, 16:11

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

03/07/2025, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

03/07/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/07/2025, 08:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2024 Prazo do edital: 23/07/2024 Prazo de citação/intimação: 13/08/2024

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50002234020118210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: LUIS CARLOS MENDES RIBEIRO Local: Osório Data: 07/06/2024 EDITAL Nº 10060690404 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50002234020118210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) LUIS CARLOS MENDES RIBEIRO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré LUIS CARLOS MENDES RIBEIRO, CPF: 60587725087, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50002234020118210059, conforme dispositivo que segue: ""Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao Registro de IMóveis para fins de baixa. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito."" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 07/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000223-40.2011.8.21.0059/RS

10/06/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 17:31

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