Execução Fiscal 5000363-98.2016.8.21.0059 - TJRS

Execução Fiscal 5000363-98.2016.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

21/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2024, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/06/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2024 Prazo do edital: 23/07/2024 Prazo de citação/intimação: 13/08/2024

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50003639820168210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS EXECUTADO: MARCIO ROBERTO GONCALVES Local: Osório Data: 07/06/2024 EDITAL Nº 10060701257 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50003639820168210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS e RÉ(U) MARCIO ROBERTO GONCALVES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MARCIO ROBERTO GONCALVES, CPF: 01045532002, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50003639820168210059, conforme dispositivo que segue: ""Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao Registro de IMóveis para fins de baixa. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito."" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 07/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000363-98.2016.8.21.0059/RS

10/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024

07/06/2024, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500070077

27/02/2024, 17:43

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:53

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