Execução Fiscal 5000036-37.2008.8.21.0059 - TJRS

Execução Fiscal 5000036-37.2008.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2025, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/01/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2024 Prazo do edital: 23/07/2024 Prazo de citação/intimação: 13/08/2024

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50000363720088210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS EXECUTADO: GERALDO DARIVA Local: Osório Data: 07/06/2024 EDITAL Nº 10060704079 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50000363720088210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS e RÉ(U) GERALDO DARIVA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré GERALDO DARIVA, CPF: 77578660063, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50000363720088210059, conforme dispositivo que segue: "...DECLARAR a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com base nos arts. 40, §4º, LEF c/c art. 174, CTN e 487, II, CPC. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da exequente, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução, na forma do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC. Isento de custas, na forma do art. 11, Lei Estadual nº 8.121/85. Sendo interposto recurso de apelação, cumpram-se as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010, CPC e, após, remetam-se os autos ao TJ/RS. Publicação e registro automáticos. Com o trânsito, baixe-se. Diligências legais." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 07/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000036-37.2008.8.21.0059/RS

10/06/2024, 00:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 37 - Ato ordinatório praticado - 24/04/2024 12:38:30

07/06/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024

07/06/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:41

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

07/02/2024, 16:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 11:41

SENTENÇA

•26/10/2023, 16:11

—

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 37 - Ato ordinatório praticado - 24/04/2024 12:38:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

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