Execução Fiscal 5010678-03.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.360,06

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO DOS SANTOS CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL FERNANDES SACCHETT

OAB/RS 051080·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO FOSCARIN PEDROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:50

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

03/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

19/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

19/02/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

06/02/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

22/12/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 198

22/11/2025, 08:37

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

18/11/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

18/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 15:10

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:50

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

03/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

19/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

19/02/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2025, 10:40

06/02/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

22/12/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 198

22/11/2025, 08:37

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

18/11/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

18/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2025, 09:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/10/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

10/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 192

05/10/2025, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 18:25

Juntada de certidão

28/08/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

07/08/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/07/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO FINASA S/A. - EXCLUÍDA

10/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 18:23

Alterado o assunto processual

04/06/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/06/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

03/06/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/05/2025, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

08/05/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 13:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2025, 13:31

Expedição de ofício

24/04/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 20:25

Alterado o assunto processual

16/04/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/03/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

12/03/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Proferido despacho de mero expediente - 07/03/2025 19:38:15)

10/03/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/01/2025, 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

28/01/2025, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2025, 15:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2025, 11:51

Expedição de ofício

10/01/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/12/2024, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

13/12/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

19/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/11/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

08/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/10/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

29/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 78/2024-DF

24/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/10/2024, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

24/10/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/10/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/09/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

26/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:46

Decisão Interlocutória

25/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/09/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

10/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2024 15:35:40)

10/09/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

30/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 07:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2024, 07:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2024

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50106780320198210021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS CORREA Local: Passo Fundo Data: 07/06/2024 EDITAL Nº 10060741552 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 50106780320198210021. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS e RÉ(U) MARCO AURELIO DOS SANTOS CORREA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MARCO AURELIO DOS SANTOS CORREA, CPF: 70789045087 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.360,06, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 672/2019, datado de 12.04.2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Passo Fundo, 07/06/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010678-03.2019.8.21.0021/RS

10/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024

07/06/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/04/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

26/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/04/2024, 17:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 100

17/04/2024, 22:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

16/04/2024, 16:08

Expedição de mandado - CM0010

16/04/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

15/04/2024, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245228020 (Recolhimento de Condução)

13/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:09

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/03/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

18/03/2024, 16:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

18/03/2024, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/02/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

16/02/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

14/02/2024, 22:35

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

08/02/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

07/02/2024, 09:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/01/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500018948

19/01/2024, 11:13

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/01/2024, 08:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

19/09/2023, 09:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2023, 16:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2023, 16:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500367540

25/08/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2023, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

24/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236521778

17/08/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 18:44

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

07/08/2023, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2023, 18:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

28/06/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/06/2023, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/06/2023, 09:54

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/06/2023, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

12/06/2023, 08:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/05/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/05/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

19/05/2023, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

10/01/2023, 17:35

Expedição de mandado - CM0021

10/01/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/12/2022, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225658407

23/12/2022, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 19:24

Juntada de certidão

25/11/2022, 19:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

22/11/2022, 13:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2022, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:09

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/04/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2021, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/09/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2021, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

12/02/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 15:25

Juntada de certidão

28/01/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2021, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/01/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 18:00

Juntada de certidão

14/01/2021, 17:59

Juntada de íntegra do processo

22/12/2020, 15:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/12/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:00

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•18/11/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:06

DESPACHO

•22/12/2020, 15:06