Execução Fiscal 5000520-04.2016.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
14/09/2021
Valor da Causa
R$ 3.528,35
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS
CNPJ
87.***.***.0001-25
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Autor
CLEIDES FATIMA BIELSKI
CPF
733.***.***-87
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Reu
LUIZ BIELSKI
CPF
246.***.***-68
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Reu
DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-55
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Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO DA SILVA
OAB/RS 054274
·
CPF
805.***.***-04
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·
Representa: Autor
CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI
OAB/RS 037764
·
CPF
494.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ELISABETE VERA DE MOURA
OAB/RS 067262
·
CPF
493.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Réu
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
12/05/2026, 18:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
04/02/2026, 13:41
Expedição de mandado - CM0049
04/02/2026, 13:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257062423 (Recolhimento de Condução)
13/12/2025, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/12/2025, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/12/2025, 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 103
01/12/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255736588
26/11/2025, 09:04
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 17:52
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255727083
22/11/2025, 09:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo
21/11/2025, 09:59
Conclusos para decisão/despacho
19/11/2025, 17:04
Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN1CIV
17/11/2025, 12:23
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
12/05/2026, 18:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
04/02/2026, 13:41
Expedição de mandado - CM0049
04/02/2026, 13:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257062423 (Recolhimento de Condução)
13/12/2025, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/12/2025, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/12/2025, 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 103
01/12/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255736588
26/11/2025, 09:04
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 17:52
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255727083
22/11/2025, 09:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo
21/11/2025, 09:59
Conclusos para decisão/despacho
19/11/2025, 17:04
Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN1CIV
17/11/2025, 12:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEIDES FATIMA BIELSKI)
17/11/2025, 12:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA)
17/11/2025, 12:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ BIELSKI)
17/11/2025, 12:23
Remetidos os Autos - FWN1CIV -> URCAJUD
14/10/2025, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2025, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025, 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
05/08/2025, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/07/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025, 18:20
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 18:42
Recebidos os autos - TJRS -> FWN1CIV Número: 50005200420168210049/TJRS
16/07/2025, 16:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005200420168210049/TJRS
10/06/2025, 10:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FWN1CIV -> TJRS
22/04/2025, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/04/2025, 19:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
01/04/2025, 19:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
28/03/2025, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2025, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/02/2025, 18:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
24/02/2025, 18:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2025, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025, 16:35
Conclusos para julgamento
21/02/2025, 09:52
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/02/2025, 14:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/02/2025, 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
18/02/2025, 14:52
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/01/2025, 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/12/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024, 14:19
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024, 19:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 17:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
23/07/2024, 08:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024
10/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50005200420168210049.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS EXECUTADO: LUIZ BIELSKI EXECUTADO: DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA EXECUTADO: CLEIDES FATIMA BIELSKI Local: Frederico Westphalen Data: 07/06/2024 EDITAL Nº 10060751764 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen. Processo: 50005200420168210049. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN/RS e RÉ(U) LUIZ BIELSKI, DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e CLEIDES FATIMA BIELSKI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 02888835000155 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.528,35, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 11-A, 12-A, 13-A, 14-A, 944-A e 945-A, datado de 25/10/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. FREDERICO WESTPHALEN, 07/06/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: MARCO AURELIO ANTUNES DOS SANTOS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000520-04.2016.8.21.0049/RS
10/06/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024
07/06/2024, 16:41
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2024, 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
09/05/2024, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/05/2024, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024, 10:47
Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024, 18:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024, 17:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
08/10/2023, 14:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
08/10/2023, 14:03
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
08/09/2023, 15:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
26/05/2023, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 15:53
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2023, 06:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
31/01/2023, 12:43
Expedição de mandado - CM0049
31/01/2023, 12:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
31/01/2023, 11:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235028662
27/01/2023, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/01/2023, 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
11/01/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 14:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
06/01/2023, 08:20
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2022, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2022, 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
05/12/2022, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022, 17:12
Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN1CIV
28/11/2022, 00:45
Remetidos os Autos - FWN1CIV -> URCAJUD
23/11/2022, 12:26
Juntada de peças digitalizadas
29/08/2022, 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2022, 12:20
Expedição de ofício
16/08/2022, 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2022, 12:19
Expedição de ofício
16/08/2022, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2022, 12:19
Expedição de ofício
16/08/2022, 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2022, 12:18
Expedição de ofício
16/08/2022, 12:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
16/07/2022, 01:12
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2022 até 14/07/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 131/22- CGJ
07/07/2022, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/06/2022, 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
29/06/2022, 15:38
Intimado em Secretaria
21/06/2022, 17:44
Intimado em Secretaria
21/06/2022, 17:44
Intimado em Secretaria
21/06/2022, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 17:43
Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 17:43
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> FWN1CIV
01/06/2022, 23:21
Juntada de íntegra do processo
01/06/2022, 23:21
Remetidos os Autos - FWN1CIV -> NUCDIGLOC
05/05/2022, 14:38
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FWN1CR1J para FWN1CIV1J)
14/09/2021, 18:03
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
23/06/2021, 18:56
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
24/11/2025, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2025, 18:20
SENTENÇA
•
24/02/2025, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2024, 10:47
ATO ORDINATÓRIO
•
13/01/2023, 13:18
ATO ORDINATÓRIO
•
21/06/2022, 17:43