Procedimento do Juizado Especial Cível 5010244-98.2021.8.21.0035 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial Cível 5010244-98.2021.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2024

01/08/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/07/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/06/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

10/06/2024, 09:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2024 Prazo do edital: 09/07/2024 Prazo de citação/intimação: 23/07/2024

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA AUTOR: NILSO CARLOS ZORTEA - EIRELI RÉU: MERCADO E SACOLAO DUVANA EIRELI Local: Sapucaia do Sul Data: 07/06/2024 EDITAL Nº 10060755237 Edital de Publicação de SentençaPrazo do Edital: 20 diasObjeto: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, a fim de dar publicidade da Sentença nos termos do Art. 346 do Novo Código de Processo Civil e Recomendação 24/2023-CGJ, que tramita perante o Juizado Especial Cível da Comarca Sapucaia do Sul(RS), com endereço na Avenida João Pereira de Vargas, nº. 431, Centro, CEP 93.220-190, balcão virtual Whatsapp: (51)998495562 e telefone: (51)3098-5797 - Email: [email protected], o Processo nº. 5010244-98.2021.8.21.0035, em que é autor(a) NILSO CARLOS ZORTEA - EIRELI e requerido(s) MERCADO E SACOLAO DUVANA EIRELI, ficando o(s) demandado(s): MERCADO E SACOLAO DUVANA EIRELI, intimado(a) da sentença proferida na referida demanda (evento 55, PARECER1 e evento 58, SENT1), Sistema Eletrônico e-Proc. SENTENÇA: (...)EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que diz respeito à cobrança do cheque n.º 000169, diante do reconhecimento, de ofício, da ilegitimidade ativa da empresa autora para cobrar o cheque antes referido, com base no disposto no art. 8º, parágrafo 1º, inciso I, da Lei n.º 9.099/95 combinado com o art. 485, inciso VI, do CPC, bem como OPINO no sentido da PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento do valor nominal do cheque n.º 000170, correspondente à quantia de R$ 854,70 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar da data da emissão e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da primeira apresentação da cártula ao banco sacado, pelas razões acima expostas, sem condenação nos ônus de sucumbência, por se tratar de processo com tramitação perante o Juizado Especial Cível. À requerida revel, deverá ser dada publicidade da sentença nos termos do art. 346, do Novo Código de Processo Civil e Recomendação 24/2023-CGJ. Submeta-se o presente parecer à apreciação da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito Presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. (...) Edital 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010244-98.2021.8.21.0035/RS

10/06/2024, 00:00

Intimado em Secretaria

07/06/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024

07/06/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:51

Homologada a decisão do juiz leigo

24/05/2024, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 58

24/05/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 00:13

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

03/05/2024, 16:48

Proferida decisão por juiz leigo

03/05/2024, 16:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:37

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/09/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA AUTOR: NILSO CARLOS ZORTEA - EIRELI RÉU: MERCADO E SACOLAO DUVANA EIRELI Local: Sapucaia do Sul Data: 07/06/2024 EDITAL Nº 10060755237 Edital de Publicação de SentençaPrazo do Edital: 20 diasObjeto: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, a fim de dar publicidade da Sentença nos termos do Art. 346 do Novo Código de Processo Civil e Recomendação 24/2023-CGJ, que tramita perante o Juizado Especial Cível da Comarca Sapucaia do Sul(RS), com endereço na Avenida João Pereira de Vargas, nº. 431, Centro, CEP 93.220-190, balcão virtual Whatsapp: (51)998495562 e telefone: (51)3098-5797 - Email: [email protected], o Processo nº. 5010244-98.2021.8.21.0035, em que é autor(a) NILSO CARLOS ZORTEA - EIRELI e requerido(s) MERCADO E SACOLAO DUVANA EIRELI, ficando o(s) demandado(s): MERCADO E SACOLAO DUVANA EIRELI, intimado(a) da sentença proferida na referida demanda (evento 55, PARECER1 e evento 58, SENT1), Sistema Eletrônico e-Proc. SENTENÇA: (...)EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que diz respeito à cobrança do cheque n.º 000169, diante do reconhecimento, de ofício, da ilegitimidade ativa da empresa autora para cobrar o cheque antes referido, com base no disposto no art. 8º, parágrafo 1º, inciso I, da Lei n.º 9.099/95 combinado com o art. 485, inciso VI, do CPC, bem como OPINO no sentido da PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento do valor nominal do cheque n.º 000170, correspondente à quantia de R$ 854,70 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar da data da emissão e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da primeira apresentação da cártula ao banco sacado, pelas razões acima expostas, sem condenação nos ônus de sucumbência, por se tratar de processo com tramitação perante o Juizado Especial Cível. À requerida revel, deverá ser dada publicidade da sentença nos termos do art. 346, do Novo Código de Processo Civil e Recomendação 24/2023-CGJ. Submeta-se o presente parecer à apreciação da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito Presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. (...) Edital 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010244-98.2021.8.21.0035/RS