Execução Fiscal 5000056-29.2006.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 598,06

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS

CNPJ

Autor

MICHELON - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

MICHELI ADRIANE MICHELON

CPF

Reu

SADI MICHELON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARTINS PITON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2026, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

02/04/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

23/02/2026, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 172

08/02/2026, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/12/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/12/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/12/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 165, 162 e 163

19/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255803130

18/12/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

12/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

12/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

12/12/2025, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 14:19

Todas as movimentações(177)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2026, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

02/04/2026, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

23/02/2026, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 172

08/02/2026, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:56

07/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/12/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/12/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/12/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 165, 162 e 163

19/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255803130

18/12/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

12/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

12/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

12/12/2025, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

12/12/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 10:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELI ADRIANE MICHELON)

09/12/2025, 10:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELON - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

09/12/2025, 10:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SADI MICHELON)

09/12/2025, 10:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN1CIV

09/12/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:41

Remetidos os Autos - FWN1CIV -> URCAJUD

05/12/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

02/12/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

05/09/2025, 09:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/08/2025 até 28/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 158/2025-CGJ

19/08/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 06:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

10/06/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

28/01/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500612596

18/11/2024, 17:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500612598

18/11/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

08/11/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 124

07/11/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 17:00

Decisão Interlocutória

16/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

05/08/2024, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

03/07/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50000562920068210049.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS EXECUTADO: SADI MICHELON EXECUTADO: MICHELON - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: MICHELI ADRIANE MICHELON Local: Frederico Westphalen Data: 07/06/2024 EDITAL Nº 10060758956 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen. Processo: 50000562920068210049. Partes: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS e SADI MICHELON, MICHELON - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e MICHELI ADRIANE MICHELON. Objeto: Intimação de SADI MICHELON, CPF: 12648329072, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) Caixa Econômica Federal no(s) montante(s) de R$ 130,06, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, convertendo-se a mesma automaticamente em penhora caso não apresentada a manifestação, passando a fluir o prazo de 30 dias para embargos. Frederico Westphalen, 07/06/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: MARCO AURELIO ANTUNES DOS SANTOS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000056-29.2006.8.21.0049/RS

10/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024

07/06/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

03/06/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

27/02/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/12/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 378/2023-CGJ

05/12/2023, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 375/2023-CGJ

01/12/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/10/2023, 01:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18-2023-DF

17/10/2023, 19:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

17/10/2023, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2023 até 19/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 311/2023-CGJ

13/10/2023, 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

08/10/2023, 13:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/07/2023, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 22/06/2023 até 28/06/2023

20/06/2023, 13:39

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 22/06/2023 até 28/06/2023

20/06/2023, 13:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/06/2023 até 28/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 139/2023-CGJ

19/06/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76, 77, 80, 79, 81 e 82

15/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/05/2023, 16:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236336455

12/05/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236336472

12/05/2023, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 09:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELI ADRIANE MICHELON)

07/05/2023, 17:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELON - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

07/05/2023, 17:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SADI MICHELON)

07/05/2023, 17:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN1CIV

07/05/2023, 17:09

Remetidos os Autos - FWN1CIV -> URCAJUD

04/04/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/12/2022, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

21/12/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 07:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELI ADRIANE MICHELON)

13/12/2022, 12:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN1CIV

13/12/2022, 12:06

Remetidos os Autos - FWN1CIV -> URCAJUD

08/12/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35, 39 e 43

29/09/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 43 e 35

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/09/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 33

12/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/09/2022, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

12/09/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:52

Expedição de Termo/auto de Penhora

09/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225465337

07/09/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/09/2022, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/08/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/08/2022, 12:19

Expedição de ofício

15/08/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:25

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/08/2022, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2022, 18:04

Expedição de ofício

05/08/2022, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

29/06/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/06/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/06/2022, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9, 7 e 6

23/06/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> FWN1CIV

31/05/2022, 21:16

Juntada de íntegra do processo

31/05/2022, 21:16

Remetidos os Autos - FWN1CIV -> NUCDIGLOC

28/03/2022, 13:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/06/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 16:24