Execução Fiscal 5001291-65.2014.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.444,43

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

M C C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50060059220198210141/RS

31/03/2026, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5006005-92.2019.8.21.0141 (JERS)

16/10/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

15/10/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/08/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:26

Decisão Interlocutória

22/08/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 09:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006005-92.2019.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 39

21/08/2024, 18:06

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 21/08/2024 17:56:10)

21/08/2024, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de certidão - 21/08/2024 17:55:28)

21/08/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/07/2024, 14:34

Todas as movimentações(49)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50060059220198210141/RS

31/03/2026, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5006005-92.2019.8.21.0141 (JERS)

16/10/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

15/10/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/09/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/08/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:26

Decisão Interlocutória

22/08/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 09:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006005-92.2019.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 39

21/08/2024, 18:06

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 21/08/2024 17:56:10)

21/08/2024, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de certidão - 21/08/2024 17:55:28)

21/08/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/07/2024, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2024

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: M C C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 24/04/2024 EDITAL Nº 10059255554 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) executado(a) M C C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO (05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 12.444,43, atualizado até a data da distribuição com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 23018/2013 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Capão da Canoa, 24/04/2024. SERVIDOR: Geane Ventura Constantino, Técnica do Poder Judiciário. JUIZ: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001291-65.2014.8.21.0141/RS

10/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2024

07/06/2024, 17:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/02/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/02/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:17

Recebidos os autos - TJRS -> CCA3CIV Número: 50012916520148210141

29/11/2023, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50012916520148210141/TJRS

27/09/2023, 18:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA3CIV -> TJRS

18/08/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/06/2023, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2023, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/11/2022, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

17/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

26/10/2022, 22:13

Juntada de íntegra do processo

26/10/2022, 22:13

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

25/10/2022, 15:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/10/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 19:20