Agravo em Recurso Especial 5003281-85.2019.8.21.5001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CARNETTI COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS

CNPJ

Reu

ABRAHAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

INGO RAMSON ABRAHAN

CPF

Reu

ISOLDA KRONING ABRAHAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Autor

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 025983·CPF·Representa: Autor

VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS 103860·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CARNETTI COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS

CNPJ

Reu

ABRAHAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

INGO RAMSON ABRAHAN

CPF

Reu

ISOLDA KRONING ABRAHAN

CPF

Reu

LUANA KRONING ABRAHAN

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Autor

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 025983·CPF·Representa: Autor

VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS 103860·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 411484/2026

29/04/2026, 10:11

Protocolizada Petição 411484/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 09:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 348034/2026 -

15/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 348034/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 348034/2026

13/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 348034/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

13/04/2026, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de CARNETTI COMÉRCIO DE GÁS LTDA

25/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 15:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/03/2026, 12:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:20

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Acórdão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Acórdão

•11/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:23

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:20

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Acórdão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Acórdão

•11/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Sentença

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23

Decisão

•11/03/2026, 12:23