Agravo em Recurso Especial 5000545-91.2013.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 318.046,33

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes do Processo

PEDRO PAULO KERN

CPF

Autor

AMELIA FRANTZ KERN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA PAULA KERN POLL

OAB/RS 051300·CPF·Representa: Autor

CATIA FERNANDA KERN FISCHER

OAB/RS 059253·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FLORES WAGNER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:01

Conheço do agravo de AMELIA FRANTZ KERN e PEDRO PAULO KERN para não conhecer do Recurso Especial

09/12/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/12/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:15

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 16:13

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:01

Conheço do agravo de AMELIA FRANTZ KERN e PEDRO PAULO KERN para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 11:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 16:30

09/12/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/12/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:15

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 16:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/10/2024, 15:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 15:34

Decisão

•18/10/2024, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 15:34

Sentença

•18/10/2024, 15:34

Sentença

•18/10/2024, 15:34