Execução Fiscal 5000044-80.2014.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 403,37

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Terra de Areia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS

CNPJ

Autor

PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

FABIO SCOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA

OAB/RS 085747·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

14/05/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

09/02/2026, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 89

30/09/2025, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 171/2025-CGJ

15/09/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:18

Todas as movimentações(104)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

14/05/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 18:33

09/02/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

09/02/2026, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 89

30/09/2025, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 171/2025-CGJ

15/09/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:18

Juntada de certidão

04/09/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2025, 11:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2025-DF

29/07/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/07/2025, 00:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

20/06/2025, 09:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2025, 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO SCOTTI - EXCLUÍDA

05/06/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

16/05/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/02/2025, 15:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/08/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS EXECUTADO: FABIO SCOTTI Local: Terra de Areia Data: 31/01/2024 EDITAL Nº 10053701498 Edital de CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo do Edital: 30 diasObjeto: CITAÇÃO do(a)(s) FABIO SCOTTI, CPF: 932.710.770-53, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO(05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 403,37, com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 3739/2014 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000044-80.2014.8.21.0163/RS

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/01/2024, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2023-DF

19/12/2023, 20:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

14/09/2023, 21:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/08/2023, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

31/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TAE1CIV

03/07/2023, 00:36

Remetidos os Autos - TAE1CIV -> URCAJUD

28/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

03/03/2023, 09:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/01/2023, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 244/2022-CGJ

16/11/2022, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 19:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:35

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/05/2022, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:38

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51856283520218217000/TJRS

19/11/2021, 08:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51856283520218217000/TJRS

21/09/2021, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 51856283520218217000/TJRS

21/09/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/08/2021, 14:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 09:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2021, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2021, 16:42

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

29/09/2020, 13:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/09/2020, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 19:43