Agravo em Recurso Especial 5036767-60.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 89.960,31

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/05/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

11/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

08/04/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de CERTA PRODUTOS CERAMICOS LTDA - EPP

08/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 16:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/03/2025, 10:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 21:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•07/03/2025, 10:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:20

Decisão

•07/03/2025, 10:20

Sentença

•07/03/2025, 10:20

Acórdão

•07/03/2025, 10:20

Acórdão

•07/03/2025, 10:20