Execução Fiscal 5029259-04.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.558,01

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

M D STEIGLEDER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

04/05/2026, 14:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M D STEIGLEDER & CIA LTDA)

30/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

30/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

30/04/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

20/04/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/02/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/12/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/12/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

10/12/2024, 10:10

Todas as movimentações(123)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

04/05/2026, 14:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M D STEIGLEDER & CIA LTDA)

30/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

30/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

30/04/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 09:12

27/04/2026, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

20/04/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/02/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/12/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/12/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

10/12/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/12/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/11/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 07:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

21/11/2024, 07:53

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/11/2024, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

05/11/2024, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/10/2024, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

30/10/2024, 10:33

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

25/10/2024, 09:41

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

25/10/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/10/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/10/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/08/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/08/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

19/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO EXECUTADO: M D STEIGLEDER & CIA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 17/01/2024 EDITAL Nº 10052883318 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO Parte Executada: M D STEIGLEDER & CIA LTDA, CNPJ: 86981099000175 Objeto: CITAÇÃO de M D STEIGLEDER & CIA LTDA, CNPJ: 869810 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029259-04.2021.8.21.0019/RS

19/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2024

18/01/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/12/2023, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

08/12/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

23/11/2023, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

19/10/2023, 16:48

Expedição de mandado - CM0019

19/10/2023, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235568159 (Recolhimento de Condução)

29/08/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/08/2023, 09:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/04/2023, 16:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:49

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:33

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/09/2022, 15:55

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/06/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/06/2022, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/03/2022, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:12

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2022, 19:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/01/2022, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 08:46

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:28

DESPACHO/OFÍCIO

•05/11/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:35