Agravo em Recurso Especial 5004177-40.2022.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.039,28

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SULVIAS SA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SANTA MARIA RODRIGUES

OAB/RS 069865·CPF·Representa: Autor

PAULO OIAMA DE MACEDO SILVA

OAB/RS 025315·CPF·Representa: Autor

SAMUEL AUGUSTO BEUREN

OAB/RS 087079·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ISABEL SCHOSSLER

OAB/RS 106495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:03

Não conhecido o recurso de SULVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS

13/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2024, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/11/2024, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/11/2024, 18:30

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Decisão

•21/11/2024, 18:30

Decisão

•21/11/2024, 18:30

Sentença

•21/11/2024, 18:29

Acórdão

•21/11/2024, 18:29