Ação Penal - Procedimento Sumário 5005708-46.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.157,50

Órgão julgador

1º Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA WILLIG SANMARTIN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JOSE TABORDA MASIERO

CPF·Representa: Autor

JANINE ROSI FALEIRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA WILLIG SANMARTIN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JOSE TABORDA MASIERO

CPF·Representa: Autor

JANINE ROSI FALEIRO

CPF·Representa: Autor

SIMONE ANNES KEUNECKE

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/04/2026, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/10/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 52

20/10/2025, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

10/10/2025, 11:04

Expedição de mandado - CM0015

10/10/2025, 11:04

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2025, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2025, 14:55

Todas as movimentações(63)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/04/2026, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:40

28/10/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/10/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 52

20/10/2025, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

10/10/2025, 11:04

Expedição de mandado - CM0015

10/10/2025, 11:04

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2025, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2025, 13:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

24/02/2025, 09:32

Expedição de mandado - Prioridade - 28/02/2025 - CM0015

24/01/2025, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

24/01/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/12/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: Luiz Fernando Medeiros dos Santos Local: Gravataí Data: 31/01/2024 EDITAL Nº 10053733898 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) Luiz Fernando Medeiros dos Santos, CPF: 35334711015, RG n.º 5005572267, nascido(a)(s) em 10/08/1957, filho(a)(s) de Adão José dos Santos e de Terezinha Geraldina Medeiros dos Santos, incurso nas sanções do art. 356 do Código Penal, por 19 vezes, na formado art. 69 do mesmo Diploma Legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Gravataí, 31 de Janeiro de 2024. Servidor:DANIELE RODRIGUES CABRAL. Juiz: ⁣DANIEL DE SOUZA FLEURY. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5005708-46.2017.8.21.0015/RS

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/01/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

29/11/2023, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2023, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

28/09/2023, 14:11

Expedição de mandado - CM0015

28/09/2023, 14:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI2CR

20/09/2023, 09:31

Remetidos os Autos - GTI2CR -> URCAJUD

15/09/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2023, 12:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CR2J para GTI2CR1J)

25/07/2023, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/06/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/06/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/06/2023, 16:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 6

13/02/2023, 18:34

Outras decisões

15/12/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 13:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

29/11/2022, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

09/11/2022, 15:01

Expedição de mandado - CM0015

09/11/2022, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

09/11/2022, 14:57

Expedição de mandado - CM0015

09/11/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CR

25/05/2022, 12:17

Juntada de íntegra do processo

25/05/2022, 12:16

Remetidos os Autos - GTI2CR -> NUCDIGLOC

29/03/2022, 17:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/10/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 13:58