Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000642-47.2020.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.265,53

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti

Partes do Processo

ELEANDRO DE SIQUEIRA BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS

OAB/RS 067588·CPF·Representa: Autor

DEBORA VANESSA PEIL

OAB/RS 112256·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

10/02/2026, 13:07

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR3CIV

09/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SCR3CIV -> CCALC

01/12/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

29/10/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

29/10/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

28/10/2025, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/10/2025, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

27/10/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

27/10/2025, 02:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:57

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

10/02/2026, 13:07

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR3CIV

09/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SCR3CIV -> CCALC

01/12/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:25

29/10/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

29/10/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

28/10/2025, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/10/2025, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

27/10/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 199

27/10/2025, 02:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/07/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

18/07/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/07/2025, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

17/07/2025, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

16/07/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

16/07/2025, 03:53

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

15/07/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

15/07/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

14/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500474831

14/07/2025, 15:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500474811

14/07/2025, 15:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500474799

14/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

14/07/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/07/2025, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

13/07/2025, 15:07

Outras decisões

11/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

09/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/07/2025, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

08/07/2025, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 20:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

08/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

07/07/2025, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 06:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255365583

25/06/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2025, 15:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

01/05/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

30/04/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

27/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/04/2025, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

23/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

16/04/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

07/04/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

17/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Juntada de peças digitalizadas - 07/03/2025 15:15:40)

07/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/02/2025, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

21/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 05:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para SCR3CIV1J)

14/02/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 14:11

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:08

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:07

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (SCR3CIV1J para CPRECJ)

27/01/2025, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

27/01/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/12/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

19/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:14

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR3CIV

09/12/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/11/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

28/11/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 19:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - SCR3CIV -> CCALC

25/11/2024, 19:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/11/2024, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

21/11/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

04/11/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

02/10/2024, 21:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2024, 10:12

Alterado o assunto processual

01/10/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

01/10/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:33

Recebidos os autos - TJRS -> SCR3CIV Número: 50006424720208210026/TJRS

30/08/2024, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006424720208210026/TJRS

26/06/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELEANDRO DE SIQUEIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS (OAB RS067588) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 19/06/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 26/06/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO TELEPRESENCIAL, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 27/06/2024. Apelação Cível Nº 5000642-47.2020.8.21.0026/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCR3CIV -> TJRS

26/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/04/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

24/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

16/04/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

26/03/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 13:12

Julgado improcedente o pedido

15/03/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/03/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

08/03/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/03/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/03/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 19:41

Outras decisões

29/02/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

13/11/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

12/10/2023, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/10/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/06/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/05/2023, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

12/05/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:35

Remetidos os Autos - DMJ -> SCR3CIV

08/05/2023, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2023, 10:24

Remetidos os Autos - SCR3CIV -> DMJ

02/05/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/05/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

31/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:01

Remetidos os Autos - DMJ -> SCR3CIV

29/03/2023, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2023, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 20:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

21/03/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

13/02/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/01/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/01/2023, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: HALISSON HOAN BEILKE MUSSOLINE (por substituição em 31/01/2023 14:22:13)

24/01/2023, 13:18

Expedição de mandado - Prioridade - 28/03/2023 - CM0026

24/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/12/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/12/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/12/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

13/12/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/12/2022, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/12/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2022, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2021, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

28/09/2020, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/09/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/09/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/09/2020, 10:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

10/09/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 18:23

Juntada de certidão

26/08/2020, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2020, 16:53

Remessa Interna - SCR3CIV -> DMJ

18/06/2020, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/06/2020, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.

16/03/2020, 23:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/03/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

10/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/03/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/03/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/03/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

03/03/2020, 09:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 09:40

Recebida a emenda à inicial

28/02/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/02/2020, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/02/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 06:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:35

SENTENÇA

•15/03/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 17:34

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•24/10/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 06:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:35

SENTENÇA

•15/03/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 14:21