Procedimento Comum Cível 5000499-96.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

GIOVANI DUTRA

CPF

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUARTE GOMES

OAB/RS 079979·CPF·Representa: Autor

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES

OAB/RS 061145·CPF·Representa: Réu

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/RS 055359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265175489 (Custas Finais ou Complementares)

10/04/2026, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 16:35

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA1CIV

05/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CCA1CIV -> CCALC

18/12/2025, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/11/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

23/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

22/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:17

Recebidos os autos - TJRS -> CCA1CIV Número: 50004999620238210141/TJRS

20/10/2025, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004999620238210141/TJRS

28/03/2025, 10:04

Todas as movimentações(86)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265175489 (Custas Finais ou Complementares)

10/04/2026, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 16:35

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA1CIV

05/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CCA1CIV -> CCALC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:17

SENTENÇA

•06/12/2023, 17:45

18/12/2025, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/11/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

23/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

22/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:17

Recebidos os autos - TJRS -> CCA1CIV Número: 50004999620238210141/TJRS

20/10/2025, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004999620238210141/TJRS

28/03/2025, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004999620238210141/TJRS

24/09/2024, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004999620238210141/TJRS

26/06/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIOVANI DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Alexandre Duarte Gomes (OAB RS079979) APELADO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO SMITH FABRIS (OAB RS031021) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 19/06/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 26/06/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO TELEPRESENCIAL, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 27/06/2024. Apelação Cível Nº 5000499-96.2023.8.21.0141/RS (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador EDUARDO KRAEMER

10/06/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2024, 17:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

29/03/2024, 08:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004999620238210141/TJRS

01/03/2024, 18:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA1CIV -> TJRS

26/01/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/01/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/12/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/12/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/12/2023, 17:40

Julgado improcedente o pedido

06/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/11/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2023, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

19/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 18:08

Outras decisões

19/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/10/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/09/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 14:51

Expedição de ofício - 1 carta

23/08/2023, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/06/2023, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n° 25/2023-DF

16/06/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/06/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:14

Outras decisões

05/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/06/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/05/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/05/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/04/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (RS031021 - FERNANDO SMITH FABRIS)

18/04/2023, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

28/03/2023, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/03/2023, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

06/03/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

03/03/2023, 09:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/01/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/01/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 15:44

Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:08

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:44