Execução Fiscal 5007084-68.2020.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.456,27

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

DANIELA CALINE BORBA PRIOR

CPF

Reu

PAULO PUTTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

16/04/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

15/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 07:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 19:53

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

26/03/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 00:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

06/12/2025, 08:41

Todas as movimentações(96)

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

16/04/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

15/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 07:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 17:15

31/03/2026, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 19:53

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

26/03/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 00:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

06/12/2025, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2025, 13:12

Decisão Interlocutória

04/11/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/10/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

12/08/2025, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/02/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 05/02/2024 16:02:37)

08/02/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/02/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/02/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

02/02/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

02/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50070846820208210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: PAULO PUTTON EXECUTADO: DANIELA CALINE BORBA PRIOR Local: Erechim Data: 31/01/2024 EDITAL Nº 10053738552 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50070846820208210013. Parte Exequente: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Executada: PAULO PUTTON e DANIELA CALINE BORBA PRIOR. Objeto do Edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PAULO PUTTON- CPF nº 687.242.760-49 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.456,27 atualizada até 05/11/2020, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 46060/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Erechim, 31/01/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007084-68.2020.8.21.0013/RS

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/01/2024, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/11/2023, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

07/11/2023, 19:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/10/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/08/2023, 01:11

Intimado em Secretaria

21/07/2023, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 18:45

Expedição de Carta pelo Correio

10/07/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Ato ordinatório praticado - 27/06/2023 15:17:22)

07/07/2023, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2023 15:17:23)

07/07/2023, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

25/06/2023, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2023, 13:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/05/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

28/12/2022, 07:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2022, 10:03

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

07/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

02/08/2022, 07:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2022, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/05/2022, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

25/04/2022, 08:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2022, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2022, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/02/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

10/12/2021, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/11/2021, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/11/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 07:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/11/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 08:33