Agravo em Recurso Especial 5076742-34.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.735.038,43

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

ILIANA GEORGIADIS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

CRISTA ERICA GEORGIADIS

CPF

TERCEIRO

ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS

CNPJ

TERCEIRO

RIS SOLUCAO EM AUTOMACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO DORFMANN ARANOVICH

OAB/RS 006163·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VALLE BRUM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ILIANA GEORGIADIS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

CRISTA ERICA GEORGIADIS

CPF

TERCEIRO

ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS

CNPJ

TERCEIRO

RIS SOLUCAO EM AUTOMACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DIMITRIOS GEORGIADIS

CPF

TERCEIRO

IMBROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

THEODORE GEORGIADIS

CPF

TERCEIRO

DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025 Petição Nº 589922/2025 - AgInt nos EDcl no

23/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0589922 - AgInt nos EDcl no AREsp 2852917 - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 19:30

Conhecido o recurso de ILIANA GEORGIADIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00589922/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2852917/RS

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 967505/2025

09/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição 967505/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 09/10/2025

09/10/2025, 15:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:21

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00589922/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2852917/RS

24/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

13/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 726952/2025

13/08/2025, 17:11

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025 Petição Nº 589922/2025 - AgInt nos EDcl no

23/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:10

22/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0589922 - AgInt nos EDcl no AREsp 2852917 - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 19:30

Conhecido o recurso de ILIANA GEORGIADIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00589922/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2852917/RS

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 967505/2025

09/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição 967505/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 09/10/2025

09/10/2025, 15:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:21

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00589922/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2852917/RS

24/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

13/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 726952/2025

13/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 726952/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/08/2025

13/08/2025, 16:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/07/2025 Petição Nº 589922/2025 -

01/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 589922/2025. Publicação prevista para 01/07/2025)

27/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 589922/2025

27/06/2025, 15:06

Protocolizada Petição 589922/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/06/2025

27/06/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025 Petição Nº 430579/2025 - EDcl

13/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:03

Embargos de Declaração de ILIANA GEORGIADIS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00430579 - EDcl no AREsp 2852917

11/06/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0430579 - EDcl no AREsp 2852917 - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 454590/2025

21/05/2025, 17:11

Protocolizada Petição 454590/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/05/2025

21/05/2025, 16:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/05/2025 Petição Nº 430579/2025 -

19/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 430579/2025. Publicação prevista para 19/05/2025)

15/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 430579/2025

15/05/2025, 15:21

Protocolizada Petição 430579/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2025

15/05/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:11

Conhecido o recurso de ILIANA GEORGIADIS e não-provido

07/05/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

29/04/2025, 11:02

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2132268 (2022/0156177-3)

29/04/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

22/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 12:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/02/2025, 18:02

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2025, 21:50

Acórdão

•06/02/2025, 18:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2025, 18:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/02/2025, 18:01

Decisão

•06/02/2025, 18:01