Apelação / Remessa Necessária 5000507-26.2020.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Popular · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

LUCAS JESKE LIMA GONCALVES

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANGELO

CNPJ

Reu

JACQUES GONCALVES BARBOSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RS

CNPJ

Reu

DIONISIO FAGANELLO

Reu

Advogados / Representantes

ADELINO SOMAVILLA

OAB/RS 022915·CPF·Representa: Autor

JOBBES DASHIELL SOMAVILLA

OAB/RS 076624·CPF·Representa: Autor

CASSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO

OAB/RS 038740·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO BECK AQUINO

OAB/RS 070309·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LUCAS JESKE LIMA GONCALVES

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANGELO

CNPJ

Reu

JACQUES GONCALVES BARBOSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RS

CNPJ

Reu

DIONISIO FAGANELLO

Reu

JAQUELINE POSSEBOM

Reu

LAURI JULIANI

Reu

MARCIO ANTUNES

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOS E SILVA

CPF

Reu

PEDRO SILVESTRE PERKOSKI WASZKIEWICZ

Reu

VALDONEI DA LUZ

Reu

VALTER MILDNER

Reu

VANDO NOLASCO

Reu

VINICIUS MAKVITZ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADELINO SOMAVILLA

OAB/RS 022915·CPF·Representa: Autor

JOBBES DASHIELL SOMAVILLA

OAB/RS 076624·CPF·Representa: Autor

CASSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO

OAB/RS 038740·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO BECK AQUINO

OAB/RS 070309·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Réu

MANUELA KUHN

OAB/RS 076714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN2CIV1

27/08/2024, 16:08

Transitado em Julgado

27/08/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/08/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

21/06/2024, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 12:59

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN2CIV1

27/08/2024, 16:08

Transitado em Julgado

27/08/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 12:59

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 13:49

05/08/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

21/06/2024, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 12:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/06/2024, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

10/06/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 540

07/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/06/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

16/04/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

16/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/03/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/03/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

25/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2024, 17:03

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv

21/03/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:01

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

20/03/2024, 20:03

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

20/03/2024, 16:37

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

20/03/2024, 16:36

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

20/03/2024, 13:01

Distribuído por prevenção

20/03/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 16:01