Agravo em Recurso Especial 5002621-24.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 638.452,41

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ACF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.-ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BELLINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDERICO MADALOSSO GUARDA

OAB/RS 116252·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:50

Não conhecido o recurso de ACF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.-ME

30/07/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 10:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/05/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 19:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/05/2025, 16:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/05/2025, 16:46

Decisão

•05/05/2025, 16:46

Decisão

•05/05/2025, 16:46

Decisão

•05/05/2025, 16:46

Decisão

•05/05/2025, 16:46

Sentença

•05/05/2025, 16:46

Acórdão

•05/05/2025, 16:46

Decisão

•05/05/2025, 16:46