Agravo em Recurso Especial 5002234-25.2016.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.650,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SERGIO LUIZ DE SOUZA SANDERS

CPF

Autor

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AGRO TERRITORIAL ANDRADE LTDA

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Autor

SONIA MARIA DE ANDRADE

CPF

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EGOMAR CORBELLINI

OAB/RS 045407·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:41

Não conhecido o recurso de AGRO TERRITORIAL ANDRADE LTDA, SERGIO LUIZ DE SOUZA SANDERS e SONIA MARIA DE ANDRADE

09/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

09/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 14:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/03/2025, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2025, 21:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 16:14

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legal

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Acórdão

•07/03/2025, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/03/2025, 16:14

Acórdão

•07/03/2025, 16:14

Decisão

•07/03/2025, 16:14

Sentença

•07/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:14