Agravo em Recurso Especial 5060088-69.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 162.617,35

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

IRINEU JOACIR MARQUES

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR CRISTIANO MOSSMANN

OAB/RS 099896·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE ÁVILA SOARES

OAB/RS 133843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de IRINEU JOACIR MARQUES

11/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2025, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2025, 21:40

Decisão

•20/03/2025, 09:47

Acórdão

•20/03/2025, 09:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2025, 09:47

Decisão

•20/03/2025, 09:47