Agravo em Recurso Especial 5003920-73.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Regional do Meio Ambiente 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

PICORAL E SOLANO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA TEDESCO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ASTARITA SOIREFMANN

OAB/RS 068107·CPF·Representa: Réu

MARTHA IBANEZ LEAL

OAB/RS 035205·CPF·Representa: Réu

PAULA MALLMANN LEAL

OAB/RS 083905·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO IBAÑEZ LEAL

OAB/RS 012037·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MALLMANN LEAL

OAB/RS 099399·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THAIS ASTARITA SOIREFMANN

OAB/RS 068107·CPF·Representa: Réu

MARTHA IBANEZ LEAL

OAB/RS 035205·CPF·Representa: Réu

PAULA MALLMANN LEAL

OAB/RS 083905·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO IBAÑEZ LEAL

OAB/RS 012037·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MALLMANN LEAL

OAB/RS 099399·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA

OAB/RS 011820·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ROSSIGNOLO LONDERO

OAB/RS 055221·CPF·Representa: Réu

MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA

OAB/RS 090197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1204622/2023

13/12/2023, 10:21

Protocolizada Petição 1204622/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023

13/12/2023, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

12/12/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:51

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para dar parcial provimento ao Recurso Especial

07/12/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

07/12/2023, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/10/2023, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1066072/2023

25/10/2023, 18:56

Protocolizada Petição 1066072/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2023

25/10/2023, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023

28/08/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/08/2023, 15:30

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1204622/2023

13/12/2023, 10:21

Protocolizada Petição 1204622/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023

13/12/2023, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

Documentos

-

•19/05/2023, 12:43

-

•19/05/2023, 12:43

12/12/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:51

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para dar parcial provimento ao Recurso Especial

07/12/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

07/12/2023, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/10/2023, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1066072/2023

25/10/2023, 18:56

Protocolizada Petição 1066072/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2023

25/10/2023, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023

28/08/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2023

25/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

23/08/2023, 19:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

23/08/2023, 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/06/2023, 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/06/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/05/2023, 12:44

-

•19/05/2023, 12:43

-

•19/05/2023, 12:43

-

•19/05/2023, 12:42

-

•19/05/2023, 12:42

-

•19/05/2023, 12:42

-

•19/05/2023, 12:42

-

•19/05/2023, 12:42