Execução Fiscal 5002733-83.2020.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 39.053,33

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VERA LUCIA NUNES CAVALHEIRO

CPF

Reu

L.V.N.CALCADOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

LUCIANA FANTONI

CPF·Representa: Autor

MARCOS ALAN SCARIOT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AUGUSTO MAGALHAES SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/05/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

06/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - 05/05/2026 14:03:49)

05/05/2026, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

22/04/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/04/2026, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50530859220268217000/TJRS

22/04/2026, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

21/04/2026, 22:53

Juntada de peças digitalizadas

21/04/2026, 22:52

Decisão Interlocutória

21/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50530859220268217000/TJRS

23/02/2026, 19:45

Todas as movimentações(160)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/05/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

06/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - 05/05/2026 14:03:49)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 09:18

05/05/2026, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

22/04/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/04/2026, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50530859220268217000/TJRS

22/04/2026, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

21/04/2026, 22:53

Juntada de peças digitalizadas

21/04/2026, 22:52

Decisão Interlocutória

21/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50530859220268217000/TJRS

23/02/2026, 19:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50530859220268217000/TJRS

23/02/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/02/2026, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

23/02/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2026, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 126

10/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/01/2026, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

27/01/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VERA LUCIA NUNES CAVALHEIRO)

19/01/2026, 20:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SPG1CIV

19/01/2026, 20:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(L.V.N.CALCADOS EIRELI)

19/01/2026, 20:12

Remetidos os Autos - SPG1CIV -> URCAJUD

07/01/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/12/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

17/12/2025, 17:47

Decisão Interlocutória

16/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52154347620258217000/TJRS

23/09/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 114

25/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

02/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52154347620258217000/TJRS

31/07/2025, 18:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52154347620258217000/TJRS

31/07/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/07/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

31/07/2025, 14:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 04:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 108

28/05/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/05/2025, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

05/05/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 16:43

Decisão Interlocutória

30/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

23/01/2025, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/12/2024, 04:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

18/12/2024, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/12/2024, 04:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/12/2024, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 06:24

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/09/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/09/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:26

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

23/08/2024, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/07/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

23/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2024, 20:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

16/07/2024, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2024, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50027338320208210132.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: L.V.N.CALCADOS EIRELI EXECUTADO: VERA LUCIA NUNES CAVALHEIRO Local: Sapiranga Data: 31/01/2024 EDITAL Nº 10053748821 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga. Processo: 50027338320208210132. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) L.V.N.CALCADOS EIRELI e VERA LUCIA NUNES CAVALHEIRO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) L.V.N.CALCADOS EIRELI, CNPJ: 21969422000140 e VERA LUCIA NUNES CAVALHEIRO, CPF: 00543270084 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 39.053,33, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa datado de 06/08/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Sapiranga, 31/01/2024. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): PAULA MAURICIA BRUN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002733-83.2020.8.21.0132/RS

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

31/01/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/01/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

16/12/2023, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

01/12/2023, 20:10

Expedição de mandado - CM0132

01/12/2023, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

24/11/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

20/11/2023, 08:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

18/11/2023, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/11/2023, 18:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/11/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/10/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/02/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/12/2022, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2022, 20:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/10/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2022 até 15/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 191/22 - CGJ

05/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

17/08/2022, 19:19

Expedição de mandado - CM0132

17/08/2022, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/06/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

11/03/2022, 09:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/10/2021, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/10/2021, 10:52

Decisão Interlocutória

19/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

16/07/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 15:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

07/07/2021, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

23/06/2021, 09:53

Expedição de mandado - CM0132

23/06/2021, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/04/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/04/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

09/11/2020, 07:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 15:02

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 23:32

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