Execução Fiscal 5000186-94.2020.8.21.0124 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.614,30

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Santo Cristo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO CRISTO / RS

CNPJ

Autor

DAIANE MICHELE ELCHIK DEUSCHLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENICE KERPEL DE OLIVEIRA

OAB/RS 068179·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALBERTO HEINEN OST

OAB/RS 126509·CPF·Representa: Réu

JULIANA DEWES ABDEL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENICE KERPEL DE OLIVEIRA

OAB/RS 068179·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALBERTO HEINEN OST

OAB/RS 126509·CPF·Representa: Réu

JULIANA DEWES ABDEL

CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO SOARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5260905-18.2025.8.21.7000 (TJRS)

23/01/2026, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

17/12/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

12/12/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

18/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

11/09/2025, 08:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52609051820258217000/TJRS

05/09/2025, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 107 Número: 52609051820258217000/TJRS

04/09/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/08/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255487280

15/08/2025, 09:02

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5260905-18.2025.8.21.7000 (TJRS)

23/01/2026, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

17/12/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

12/12/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

18/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

11/09/2025, 08:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52609051820258217000/TJRS

05/09/2025, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 107 Número: 52609051820258217000/TJRS

04/09/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/08/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255487280

15/08/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/08/2025, 03:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255481682

13/08/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255481108

13/08/2025, 09:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

13/08/2025, 02:05

Decisão Interlocutória

12/08/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 10:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

07/08/2025, 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-4382030

07/08/2025, 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-4933737

07/08/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

06/08/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/08/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

01/08/2025, 17:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCT1CIV

24/07/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - DAIANE MICHELE ELCHIK DEUSCHLE (RS126509 - ALBERTO HEINEN OST)

15/07/2025, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 16:54

Remetidos os Autos - SCT1CIV -> URCAJUD

17/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/06/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/05/2025, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/05/2025, 19:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

07/02/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

09/11/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2024, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50001869420208210124.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO / RS EXECUTADO: DAIANE MICHELE ELCHIK DEUSCHLE Local: Santo Cristo Data: 31/01/2024 EDITAL Nº 10053754446 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Santo Cristo. Processo: 50001869420208210124. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO / RS e RÉ(U) DAIANE MICHELE ELCHIK DEUSCHLE. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) DAIANE MICHELE ELCHIK DEUSCHLE, CPF: 00643640037 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.614,30, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 000034 e 000035, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Santo Cristo, 31/01/2024. SERVIDOR(A): DIONEIA MURATT MARTINS. JUIZ(A): ROBERTO LAUX JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000186-94.2020.8.21.0124/RS

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/12/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

21/11/2023, 09:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/10/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCT1CIV

04/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos - SCT1CIV -> URCAJUD

31/08/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/07/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

17/05/2023, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

11/05/2023, 19:00

Expedição de mandado - CM0124

11/05/2023, 19:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235132410

11/03/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

08/02/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

14/12/2022, 14:03

Expedição de mandado - CM0124

14/12/2022, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225547050

14/10/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/10/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 20:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

13/08/2022, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

01/08/2022, 15:25

Expedição de mandado - CM0028

01/08/2022, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/06/2022, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225211979

21/05/2022, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

09/08/2021, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2021, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/05/2021, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2021, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/01/2021, 14:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

15/12/2020, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

15/12/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 15:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

07/08/2020, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

04/05/2020, 10:43

Expedição de mandado - CM0124

04/05/2020, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205070419

28/04/2020, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/04/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 12:49

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 14:51