Execução Fiscal 5007748-94.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.907,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

J.C. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANGELO TURRA TREVISAN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANGELO TURRA TREVISAN

CPF·Representa: Réu

MARCELIA COMINETTI FAVARIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/03/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

09/01/2026, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/12/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/11/2025, 08:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:31

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/11/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:25

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/03/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:25

DESPACHO/OFÍCIO

•25/08/2025, 15:45

23/01/2026, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

09/01/2026, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/12/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/11/2025, 08:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:31

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/11/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/11/2025, 14:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/09/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/08/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/06/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

13/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2025, 00:06

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

24/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

13/03/2025, 16:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J.C. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA)

13/03/2025, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 16:14

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

11/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/02/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 38

05/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/08/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/07/2024, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2024

02/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50077489420238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: J.C. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Local: Erechim Data: 01/02/2024 EDITAL Nº 10053787006 Edital de CITAÇÃOPrazo do Edital: 30 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50077489420238210013. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS e EXECUTADO(A) J.C. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) J.C. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA- CNPJ CNPJ nº 04.941.538/0001-51 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.907,91, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 56525/2022, 56526/2022, 85407 e 56527/2022, datado de 29/08/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. COMARCA DE ERECHIM, 01/02/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007748-94.2023.8.21.0013/RS

02/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2024

01/02/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/01/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

24/11/2023, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2023, 18:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

21/10/2023, 14:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2023, 16:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

02/10/2023, 00:35

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

27/09/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/09/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

03/08/2023, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

07/07/2023, 15:27

Expedição de mandado - CM0013

07/07/2023, 15:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

20/06/2023, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:55

Alterado o assunto processual

08/05/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:47