Execução Fiscal 5028243-15.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.955,26

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

SEPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

10/09/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 69

09/09/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/08/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/08/2024, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/07/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:28

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

10/09/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

10/09/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 69

09/09/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:05

23/08/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/08/2024, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/07/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

18/04/2024, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024

15/02/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2024

02/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: SEPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 31/01/2024 EDITAL Nº 10053757004 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: SEPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 93417673000122 Objeto: CITAÇÃO de SEPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 93417673000122 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 236249534121), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.955,26 Novo Hamburgo, 31/01/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028243-15.2021.8.21.0019/RS

02/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2024

01/02/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 49

25/01/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 19:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

02/01/2024, 19:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 38

26/10/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

09/10/2023, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

21/09/2023, 18:49

Expedição de mandado - CM0019

21/09/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/09/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235655765 (Recolhimento de Condução)

14/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/09/2023, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/10/2022, 09:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:12

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/05/2022, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/05/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

13/05/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

11/02/2022, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2022, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:33