Apelação Cível 5014976-18.2022.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 103.307,75

Órgão julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

EDUARDO FERREIRA FISCHER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PEDROZO DA SILVA

OAB/RS 079975·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO

OAB/RS 115488·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA FISCHER

OAB/RS 038888·CPF·Representa: Autor

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUILHERME PEDROZO DA SILVA

OAB/RS 079975·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO

OAB/RS 115488·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA FISCHER

OAB/RS 038888·CPF·Representa: Autor

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Réu

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Réu

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR3CIV1

02/03/2026, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2026

02/03/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/02/2026, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/02/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

03/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

30/01/2026, 14:15

Negado seguimento ao recurso extraordinário

30/01/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

30/01/2026, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/11/2025, 08:41

Recebidos os autos do STF

17/11/2025, 08:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014976182022821002620250703184702

03/07/2025, 18:47

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR3CIV1

02/03/2026, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2026

02/03/2026, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/02/2026, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/02/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/01/2026, 13:58

09/02/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

03/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

30/01/2026, 14:15

Negado seguimento ao recurso extraordinário

30/01/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

30/01/2026, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/11/2025, 08:41

Recebidos os autos do STF

17/11/2025, 08:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014976182022821002620250703184702

03/07/2025, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

03/07/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 72

29/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/05/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/05/2025, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

06/05/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71 e 72

25/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/04/2025, 17:37

Recurso Especial não admitido

15/04/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:25

Recurso Extraordinário não admitido

15/04/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

02/04/2025, 03:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

11/02/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/02/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/01/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/12/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

10/12/2024, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/12/2024, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>

21/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 247

19/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

11/11/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/11/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 40

30/10/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:09

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv

07/10/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS

04/10/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/10/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/09/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/09/2024, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/09/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:27

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv

27/09/2024, 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Proferido despacho de mero expediente - 27/09/2024 15:24:24)

27/09/2024, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

27/09/2024, 15:25

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv

27/09/2024, 15:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/09/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2024, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 17

12/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/09/2024, 18:14

Retirado de pauta

18/06/2024, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2024, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:01</b>

10/06/2024, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:01 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 24

07/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/06/2024, 19:00

Retirado de pauta

07/11/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2023, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 14:00</b>

31/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 327

30/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

30/06/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/06/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/06/2023, 17:10

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMAS -> Sec22CCiv

16/06/2023, 17:05

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS

16/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc

16/06/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 14:59

DESPACHO

•17/11/2025, 08:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/04/2025, 14:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/04/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 18:20

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:27

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:24

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 20:03