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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 69.691,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/04/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 08:17

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

11/03/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/02/2025, 00:15

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/01/2025

22/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: VANDERLEI ALBERTO PHILIPPSEN DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração opostos pela autora, porquanto apresentados de forma tempestiva e regular. No contexto, a parte autora apresentou Embargos de Declaração, com fulcro no art. 1.022, caput, do CPC, que dita: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material. Pois bem. No caso em questão, vislumbra-se a evidência de erro material, uma vez que, de forma equivocada, a decisão do evento 79 condenou o demandado ao pagamento de honorários devidos ao procurador da autora, no valor de R$ 500,00. Insta destacar que conforme preceitua o art. 85 do CPC, os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação. Art. 85. Do Código Civil: A Sentença condenará ao vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: Assim sendo, reconhecendo o erro material instalado, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte autora, a fim de condenar os demandados ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Intimem-se. Diligências legais.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

20/01/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

20/01/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/12/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:13

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/04/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 08:17

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

11/03/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/02/2025, 00:15

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 22/01/2025

22/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: VANDERLEI ALBERTO PHILIPPSEN DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração opostos pela autora, porquanto apresentados de forma tempestiva e regular. No contexto, a parte autora apresentou Embargos de Declaração, com fulcro no art. 1.022, caput, do CPC, que dita: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material. Pois bem. No caso em questão, vislumbra-se a evidência de erro material, uma vez que, de forma equivocada, a decisão do evento 79 condenou o demandado ao pagamento de honorários devidos ao procurador da autora, no valor de R$ 500,00. Insta destacar que conforme preceitua o art. 85 do CPC, os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação. Art. 85. Do Código Civil: A Sentença condenará ao vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: Assim sendo, reconhecendo o erro material instalado, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte autora, a fim de condenar os demandados ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Intimem-se. Diligências legais.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

20/01/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

20/01/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/12/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/10/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

08/10/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/09/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/09/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

11/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU: JANETE MACHADO PRESTES - ME RÉU: VANDERLEI ALBERTO PHILIPPSEN Local: Palmeira das Missões Data: 07/06/2024 EDITAL Nº 10060758795 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20(VINTE) DIASObjeto: Citação Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões. CITAÇÃO da parte ré VANDERLEI ALBERTO PHILIPPSEN, CPF: 58110712991 para pagar o débito fixado, no processo acima referido, no valor de R$ 69.691,43, calculado até 01/03/2017, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. No caso de integral pagamento, ficará isento(a) do pagamento de custas processuais. Caso pretenda se opor à ação monitória, poderá oferecer EMBARGOS no mesmo prazo. Se não houver pagamento e não forem apresentados embargos, ficará constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do cumprimento de sentença. Não havendo embargos, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Palmeira das Missões, 7 de Junho de 2024. SERVIDOR(A):CASSANDRA SANTOS COFFY. JUIZ(A): DAVI DE SOUSA LOPES Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5000274-61.2017.8.21.0020/RS

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

07/06/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/04/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 07:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/02/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

25/01/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/10/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/09/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/05/2023, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/04/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PMM2CIV

11/04/2023, 09:33

Remetidos os Autos - PMM2CIV -> URCAJUD

06/04/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/03/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/02/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/02/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/02/2023, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

13/02/2023, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MAYARA RIBEIRO DA SILVA (por substituição em 09/02/2023 17:44:50)

09/02/2023, 17:29

Expedição de mandado - CM0020

09/02/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/01/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 12:32

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

18/01/2023, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

23/11/2022, 16:14

Expedição de mandado - CM0020

23/11/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/11/2022, 01:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225604102

05/11/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/10/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2022, 12:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PMM2CIV

14/09/2022, 23:46

Juntada de íntegra do processo

14/09/2022, 23:46

Remetidos os Autos - PMM2CIV -> NUCDIGLOC

08/08/2022, 12:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/06/2021, 10:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:13

SENTENÇA

•21/10/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 16:45