Execução Fiscal 5000182-15.2007.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 407,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

JAIME LUIZ ANTONINI RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

VERONICA DE SOUZA VIANA MEDEIROS

OAB/RS 123880·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

VERONICA DE SOUZA VIANA MEDEIROS

OAB/RS 123880·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE SOUSA MEDEIROS

OAB/RS 106857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50025131320208210059/RS

21/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/02/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500136435

12/02/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/12/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/10/2024, 00:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

27/08/2024, 08:54

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50025131320208210059/RS

21/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:24

21/02/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500136435

12/02/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/12/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/10/2024, 00:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

27/08/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245800352

07/08/2024, 09:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/08/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2024, 16:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIME LUIZ ANTONINI RIBEIRO)

01/08/2024, 19:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

01/08/2024, 19:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

26/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/07/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024

11/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000182-15.2007.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: JAIME LUIZ ANTONINI RIBEIRO Local: Osório Data: 10/06/2024 EDITAL Nº 10060806924 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000182-15.2007.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) JAIME LUIZ ANTONINI RIBEIRO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JAIME LUIZ ANTONINI RIBEIRO, CPF: 26406055004, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50001821520078210059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao REGISTRO DE IMÓVEIS para fins de cancelamento.Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. " (ass) Emerson Silveira Mota, Juiz de Direito. Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 10/06/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000182-15.2007.8.21.0059/RS

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002918220148210059/RS

07/06/2024, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002918220148210059/RS

07/06/2024, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50003909120108210059/RS

07/06/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/04/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/03/2024, 01:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50084789820228210059/RS

14/02/2024, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

07/02/2024, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019635220198210059/RS

03/08/2023, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARCOS JOSE BAGGIO FILHO (por substituição em 07/02/2024 13:16:30)

10/05/2023, 23:08

Expedição de mandado - CM0059

10/05/2023, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/05/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/12/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/12/2022, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/12/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

21/09/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

16/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 09:50

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:47

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

12/08/2022, 00:36

Juntada de íntegra do processo

12/08/2022, 00:36

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

13/05/2022, 13:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/11/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 15:00

SENTENÇA

•03/05/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 09:57