Ação Penal - Procedimento Sumário 5000617-44.2015.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Estrela

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDETE DE OLIVEIRA

Reu

MARCELO ROBERTO DUTRA

CPF

Reu

CLAUDETE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDREA ALMEIDA BARROS

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

KARINY ROCHA GARCIA MASIERO FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCELO ROBERTO DUTRA - CLAUDETE DE OLIVEIRA<br>Data: 28/03/2026

27/04/2026, 17:10

Transitado em Julgado para o Réu - MARCELO ROBERTO DUTRA - CLAUDETE DE OLIVEIRA<br>Data: 17/03/2026

27/04/2026, 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDETE DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/04/2026, 15:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO ROBERTO DUTRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/04/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/03/2026, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

17/03/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2026, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 98

17/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:39

Extinta a punibilidade por prescrição

16/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/02/2026, 17:12

Todas as movimentações(110)

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCELO ROBERTO DUTRA - CLAUDETE DE OLIVEIRA<br>Data: 28/03/2026

27/04/2026, 17:10

Transitado em Julgado para o Réu - MARCELO ROBERTO DUTRA - CLAUDETE DE OLIVEIRA<br>Data: 17/03/2026

27/04/2026, 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDETE DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/04/2026, 15:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO ROBERTO DUTRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/04/2026, 15:22

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/03/2026, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

17/03/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2026, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 98

17/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:39

Extinta a punibilidade por prescrição

16/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/02/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/02/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

19/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/02/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/02/2026, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 84

12/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

06/02/2026, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

06/02/2026, 14:35

Expedição de mandado - CM0044

28/01/2026, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

28/01/2026, 15:02

Expedição de mandado - CM0044

28/01/2026, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

28/01/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/11/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/02/2025, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/02/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDETE DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/02/2025, 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO ROBERTO DUTRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/02/2025, 15:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/02/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/06/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:41

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024

02/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024

02/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: MARCELO ROBERTO DUTRA ACUSADO: CLAUDETE DE OLIVEIRA Local: Estrela Data: 01/02/2024 EDITAL Nº 10053809408 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) CLAUDETE DE OLIVEIRA, CPF 91968429034, nascida em 10/12/1980, filho(a)(s) de MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA, incurso nas sanções do(s) art. 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal Brasileiro, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Estrela, 1 de Fevereiro de 2024. Servidor:EDUARDO BORNE. Juiz: ⁣MARILIA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000617-44.2015.8.21.0047/RS

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: MARCELO ROBERTO DUTRA ACUSADO: CLAUDETE DE OLIVEIRA Local: Estrela Data: 01/02/2024 EDITAL Nº 10053810000 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) MARCELO ROBERTO DUTRA, CPF 55508863087, nascido(a)(s) em 01/10/1974, filho(a)(s) de e de MARIA OLIVIA DUTRA, incurso nas sanções do(s) art. 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal Brasileiro, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Estrela, 1 de Fevereiro de 2024. Servidor:EDUARDO BORNE. Juiz: ⁣MARILIA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000617-44.2015.8.21.0047/RS

02/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2024

01/02/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2024

01/02/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/12/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2023, 18:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ETA1CR

18/12/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:07

Remetidos os Autos - ETA1CR -> URCAJUD

23/11/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/11/2023, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/11/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/11/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

25/10/2023, 15:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

21/10/2023, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

27/09/2023, 18:53

Expedição de mandado - CM0044

27/09/2023, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

27/09/2023, 18:53

Expedição de mandado - CM0044

27/09/2023, 18:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

15/05/2023, 17:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

18/04/2023, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

14/04/2023, 17:08

Expedição de mandado - CM0047

14/04/2023, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

14/04/2023, 17:08

Expedição de mandado - CM0044

14/04/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/04/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ETA1CR

10/04/2023, 21:36

Remetidos os Autos - ETA1CR -> URCAJUD

05/04/2023, 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDETE DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

05/04/2023, 14:09

Outras decisões

23/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

17/01/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/11/2022, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/11/2022, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:41

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ETA1CR

07/10/2022, 23:51

Juntada de íntegra do processo

07/10/2022, 23:51

Remetidos os Autos - ETA1CR -> NUCDIGLOC

27/05/2022, 18:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/05/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 16:41