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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

SANTINHA MAURENT DOS SANTOS

CPF

Autor

GEROMIL CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

LOTEADORA E URBANIZADORA PLANALTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRAREZE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/05/2026, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137 e 136

07/05/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 130

13/11/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/11/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/11/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124 e 125

25/08/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

28/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(139)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/05/2026, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137 e 136

07/05/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 10:22

06/05/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 130

13/11/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/11/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/11/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124 e 125

25/08/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/07/2025, 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 17/07/2025 13:45. Refer. Evento 109

18/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

11/07/2025, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

10/07/2025, 15:26

Expedição de mandado - CM0021

10/07/2025, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

10/07/2025, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

25/06/2025, 00:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

14/06/2025, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

14/06/2025, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

14/06/2025, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

14/06/2025, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

27/05/2025, 07:48

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

27/05/2025, 07:48

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 17/07/2025 13:45

06/05/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/12/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/12/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 105

18/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/11/2024, 00:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 78/2024-DF

24/10/2024, 17:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

13/10/2024, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2024, 08:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

23/09/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/09/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

06/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2024, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

05/09/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 87

27/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/08/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/08/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2024, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024

11/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: SANTINHA MAURENT DOS SANTOS AUTOR: GEROMIL CARLOS DOS SANTOS RÉU: LOTEADORA E URBANIZADORA PLANALTO LTDA Local: Passo Fundo Data: 10/06/2024 EDITAL Nº 10060809204 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: CITAÇÃO 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. CITAÇÃO da parte ré, bem como de eventuais interessados, na presente ação acima identificada, em que figuram como partes: autor SANTINHA MAURENT DOS SANTOS, CPF: 49358472049 e GEROMIL CARLOS DOS SANTOS, CPF: 30688744087 e réu LOTEADORA E URBANIZADORA PLANALTO LTDA, CNPJ: 90777319000110.Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: “UM LOTE DE TERRENO, denominado lote nº 7, com a área superficial de 378,00 mº, com frente para a esquina das rua Clodomiro Nazzari antiga rua “C” e a rua Pedro de Bortoli antiga rua “G”, quarteirão formado por essas vias mais as ruas Égidio Carpes antiga rua “H” e João Bigois, antiga rua “B”, no Loteamento Morada do Sol, lugar denominado Pinheiro Torto, nesta cidade, confrontando e medindo: ao NORDESTE, com parte do lote 01, onde mede 5,60m; ao NOROESTE, com o lote 08, onde mede 30,00m; ao SUDOESTE, com a rua Clodomiro Nazzari, onde mede 17,00; ao SULESTE, com a rua Pedro de Bortoli, onde mede 30,00; e ao SUL, no entroncamento das Ruas ClodomiroNazzari e a rua Pedro de Bortoli, onde mede 4,00m.”PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Passo Fundo, 10 de Junho de 2024 SERVIDOR(A): LILIAN DUTRA PINTO JUIZ(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5007421-67.2019.8.21.0021/RS

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

18/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/04/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

18/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/04/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/04/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/04/2024, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/04/2024 17:35:13)

11/04/2024, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/04/2024 17:35:12)

11/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/03/2024, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

07/03/2024, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/01/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

14/08/2023, 21:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

21/07/2023, 20:56

Expedição de mandado - CM0040

21/07/2023, 20:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

01/06/2023, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2023, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/03/2023, 13:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF4CIV

24/03/2023, 00:36

Remetidos os Autos - PSF4CIV -> URCAJUD

21/03/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/11/2022, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:08

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 25

07/08/2022, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

05/07/2022, 14:58

Expedição de mandado - CM0021

05/07/2022, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 22

05/04/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2022, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2021, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

06/08/2021, 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/06/2021, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/06/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/06/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

16/06/2021, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

13/06/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/06/2021, 12:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/06/2021

10/06/2021, 15:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/06/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 19:57

Juntada de certidão

20/05/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 19:57

Juntada de íntegra do processo

20/05/2021, 19:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2020, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 19:55